Procedimento Comum Cível 0000018-45.2014.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.732,52

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

DOMINGOS HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

CPF

Autor

ROBERTO DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MALAQUIAS PEREIRA NEVES

OAB/MA 6104·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO

OAB/MA 10327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 07:28

Recebidos os autos

22/05/2025, 07:28

Juntada de Certidão

22/05/2025, 07:28

Juntada de despacho

22/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO DE SOUZA e outros APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, CPC), conheço da apelação. Assim sendo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 124 do RITJMA c/c art. 932, inciso VII, do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000018-45.2014.8.10.0044

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2022, 14:02

Juntada de petição

14/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:41

Juntada de petição

01/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 20:01

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 07:28

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 07:28

22/05/2025, 07:28

Juntada de Certidão

22/05/2025, 07:28

Juntada de despacho

22/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROBERTO DE SOUZA e outros APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Estando presentes os requisitos de admissibilidade recursal (art. 1.010, CPC), conheço da apelação. Assim sendo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 124 do RITJMA c/c art. 932, inciso VII, do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de junho de 2022. Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000018-45.2014.8.10.0044

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2022, 14:02

Juntada de petição

14/02/2022, 11:21

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:41

Juntada de petição

01/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

27/08/2021, 20:01

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 10:32

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/08/2021, 13:47

Recebidos os autos

13/08/2021, 13:47

Acórdão

•24/04/2025, 11:44

Despacho

•10/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:30