Procedimento Comum Cível 0801935-68.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 12.863,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de protocolo

14/08/2025, 15:21

Juntada de protocolo

14/08/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:55

Juntada de protocolo

05/08/2022, 09:14

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801935-68.2020.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA CLARA LOPES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente/requerida para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, ( ) Certidão ID, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, ( ) Depósito Judicial de Id. nº, (X) Outros documentos: COMPROVANTE DE PAGAMENTO ID Nº 70296312, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:10

Todas as movimentações(76)

Juntada de protocolo

14/08/2025, 15:21

Juntada de protocolo

14/08/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:55

Juntada de protocolo

05/08/2022, 09:14

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801935-68.2020.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA CLARA LOPES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a parte requerente/requerida para manifestar-se sobre o ( ) Ofício ID, ( ) Certidão ID, ( ) Carta Precatória ID, ( ) Laudo Pericial ID, ( ) Depósito Judicial de Id. nº, (X) Outros documentos: COMPROVANTE DE PAGAMENTO ID Nº 70296312, no prazo de 05 (cinco) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Indenização por Dano Moral]

02/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 10:46

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:45

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:10

Juntada de petição

29/06/2022, 10:27

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA CLARA LOPES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801935-68.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR promovida por MARIA CLARA LOPES DOS SANTOS em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Durante a tramitação processual e após o deferimento da prova grafotécnica, estas transigiram extrajudicialmente e pleitearam a homologação judicial. É o necessário relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Assim, a questão dispensa maiores elucubrações, restando ao juízo a homologação do acordo, diante da declaração de vontade das partes, inclusive, com dispensa das custas processuais finais (remanescentes), na forma do art. 90, §3º, do CPC, in verbis: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. (...) § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. ISSO POSTO, sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, a transação entre as partes, nos termos da petição de ID 68078391 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Dispensado o pagamento das custas remanescentes, vez que a transação extrajudicial é anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo celebrado. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 20742022

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:28

Homologada a Transação

09/06/2022, 16:40

Juntada de petição

30/05/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 10:33

Juntada de termo

13/12/2021, 10:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:06

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 04:12

Juntada de petição

01/09/2021, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 15:44

Outras Decisões

20/08/2021, 09:48

Conclusos para decisão

13/10/2020, 14:12

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:11

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:11

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:01

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:01

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:00

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:00

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:59

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 06/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:59

Juntada de petição

05/10/2020, 11:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 17:22

Decorrido prazo de GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:03

Publicado Intimação em 15/09/2020.

16/09/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2020, 00:54

Juntada de protocolo

15/09/2020, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2020, 13:15

Conclusos para decisão

25/08/2020, 12:48

Juntada de termo

25/08/2020, 12:48

Juntada de protocolo

25/08/2020, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:14

Juntada de Ato ordinatório

13/08/2020, 09:13

Juntada de contestação

11/08/2020, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:09

Conclusos para decisão

31/07/2020, 10:53

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2020 14:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

31/07/2020, 10:49

Juntada de termo

05/05/2020, 17:43

Juntada de petição

27/04/2020, 18:19

Juntada de diligência

17/03/2020, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 12:24

Decorrido prazo de INSS - IMPERATRIZ - MA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:53

Juntada de diligência

08/03/2020, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 10:57

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 10:57

Juntada de Ato ordinatório

26/02/2020, 10:42

Audiência conciliação designada para 03/08/2020 14:30 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

26/02/2020, 10:06

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2020, 21:50

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 16:20

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:20

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:45

Sentença

•09/06/2022, 16:40

Decisão

•20/08/2021, 09:48

Despacho

•06/09/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 09:13

Despacho

•04/08/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 10:42

Decisão

•18/02/2020, 21:50