Procedimento Comum Cível 0800689-66.2019.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800689-66.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de Município de São João do Caru em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:51

Decorrido prazo de LUANA DOS SANTOS FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 15:51

Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:50

Transitado em Julgado em 08/07/2022

19/01/2023, 15:44

Recebidos os autos

08/07/2022, 07:57

Juntada de despacho

08/07/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio da Silva Pereira Advogado: Dr. Márcio Ferreira França, OAB/MA 16.807 Apelado: Município de São João do Caru Procuradora: Dr. Luana dos Santos Ferreira Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N TA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA. VERBAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO ATRASADAS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - No que concerne ao dano moral, a ausência (atraso) de pagamento das verbas rescisórias, por si, não enseja indenização por danos morais. É necessária para a configuração do dano, a existência de lesão que provoque abalo psicológico decorrente de efetiva afronta à honra, à imagem, constrangimento ou prejuízo suportado pelo servidor, o que não restou comprovado nos autos; IV - não provimento da apelação. A C Ó R D Ã O Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800689-66.2019.8.10.0074- SÃO JOÃO DO CARU/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Jose de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 09 de junho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2021, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 15:50

Acórdão

•10/06/2022, 11:52

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Município de São João do Caru em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUANA DOS SANTOS FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA FRANCA em 06/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

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