Cumprimento de sentença 0850186-45.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 81.016,20

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/03/2025, 15:40

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:17

Juntada de petição

21/03/2025, 14:44

Juntada de petição

18/03/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2025, 11:08

Juntada de petição

27/01/2025, 10:49

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:49

Juntada de termo

25/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:18

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 11:44

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/03/2025, 15:40

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:17

Juntada de petição

21/03/2025, 14:44

Juntada de petição

18/03/2025, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:49

Despacho

•25/09/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2025, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2025, 11:08

Juntada de petição

27/01/2025, 10:49

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:49

Juntada de termo

25/09/2024, 13:47

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:18

Juntada de petição

20/09/2024, 10:53

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:52

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:34

Juntada de petição

21/08/2024, 16:46

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:40

Juntada de petição

22/07/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 11:29

Juntada de Ofício

09/04/2024, 21:36

Transitado em Julgado em 22/04/2024

09/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:46

Juntada de petição

05/03/2024, 13:42

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 23:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/02/2024, 22:27

Embargos de declaração não acolhidos

09/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:27

Juntada de contrarrazões

25/01/2024, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:07

Juntada de Certidão

21/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:38

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:41

Juntada de petição

21/09/2023, 12:25

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 06:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:41

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:13

Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:24

Publicado Intimação em 24/02/2023.

12/04/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

12/04/2023, 10:02

Juntada de petição

14/03/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:25

Conclusos para decisão

06/02/2023, 07:58

Realizado Cálculo de Liquidação

19/01/2023, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/01/2023, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/07/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:16

Juntada de petição

04/07/2022, 20:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 08:35

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:49

Juntada de petição

09/06/2022, 15:46

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2022.

27/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

27/05/2022, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0850186-45.2017.8.10.0001 Indefiro o pedido do ID 64693726. O exequente deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA,11 de maio de 2022. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo, resp. pela 6ª VFP - 2º Cargo

18/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 09:33

Juntada de petição

11/04/2022, 16:56

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A, DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO - MA6170-A, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0850186-45.2017.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para ter ciência da certidão do ID 63187576, e requerer o que entender de direito. São Lu

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 18:30

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:29

Recebidos os autos

22/03/2022, 09:27

Juntada de despacho

22/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0850186-45.2017.8.10.0001. RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: RENATA BESSA DA SILVA RECORRIDOS: ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADOS: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS (OAB/MA 4.632) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO Trata-se de recurso especial interposto por Estado do Maranhão, com fundamento no artigo 105, III, alíneas ‘a’ e ‘c’, da Constituição Federal, visando à reforma de acórdão exarado pela Terceira C

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/07/2021, 12:32

Juntada de contrarrazões

22/06/2021, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:05

Juntada de Certidão

15/04/2021, 15:05

Juntada de apelação cível

30/03/2021, 11:49

Juntada de petição

25/03/2021, 17:10

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 09:51

Outras Decisões

02/02/2021, 19:41

Conclusos para decisão

01/02/2021, 16:26

Juntada de petição

29/01/2021, 12:01

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 16:53

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:30

Juntada de termo

26/11/2020, 09:30

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 20:47

Conclusos para decisão

22/04/2020, 15:49

Juntada de termo

22/04/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 20:47

Conclusos para decisão

17/12/2019, 10:43

Juntada de termo

25/11/2019, 14:03

Juntada de petição

14/11/2019, 16:51

Juntada de petição

22/10/2019, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2019, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2019, 10:44

Conclusos para decisão

23/10/2018, 14:19

Juntada de petição

12/09/2018, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 17:28

Conclusos para decisão

20/06/2018, 13:40

Juntada de Certidão

20/06/2018, 13:40

Juntada de Petição de protocolo

16/03/2018, 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2018, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 00:07

Publicado Intimação em 23/01/2018.

23/01/2018, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2018, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2018, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 20:11

Conclusos para despacho

26/12/2017, 16:52

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 16:51

Despacho

•26/08/2024, 19:52

Despacho

•30/07/2024, 17:25

Decisão

•09/02/2024, 09:33

Despacho

•06/12/2023, 19:19

Decisão

•23/06/2023, 16:08

Despacho

•06/02/2023, 08:25

Despacho

•12/07/2022, 16:47

Despacho

•20/06/2022, 08:35

Despacho

•11/05/2022, 11:53

Despacho

•28/03/2022, 18:30

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 10:53

Decisão

•19/01/2022, 15:34

Acórdão

•28/11/2021, 21:29

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:49

Despacho

•25/09/2024, 15:04

Despacho

•26/08/2024, 19:52

Despacho

•30/07/2024, 17:25

Decisão

•09/02/2024, 09:33

Despacho

•06/12/2023, 19:19

Decisão

•23/06/2023, 16:08

Despacho

•06/02/2023, 08:25

Despacho

•12/07/2022, 16:47

Despacho

•20/06/2022, 08:35

Despacho

•11/05/2022, 11:53

Despacho

•28/03/2022, 18:30

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 10:53

Decisão

•19/01/2022, 15:34

Acórdão

•28/11/2021, 21:29

Parecer

•04/10/2021, 13:15

Despacho

•02/09/2021, 10:15

Despacho

•31/08/2021, 15:01

Decisão

•27/08/2021, 11:41

Despacho

•07/07/2021, 13:25

Despacho

•15/04/2021, 19:18

Decisão

•02/02/2021, 19:41

Documento Diverso

•29/01/2021, 12:01

Despacho

•26/11/2020, 16:53

Despacho

•27/05/2020, 20:47

Despacho

•18/12/2019, 20:47

Decisão

•18/10/2019, 10:44

Despacho

•09/07/2018, 17:28

Protocolo

•16/03/2018, 20:58

Sentença

•09/01/2018, 20:11

Documento Diverso

•26/12/2017, 16:52

Documento Diverso

•26/12/2017, 16:52

Documento Diverso

•26/12/2017, 16:51

Documento Diverso

•26/12/2017, 16:51

Documento Diverso

•26/12/2017, 16:51