Execução Fiscal 0023170-62.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

OZAEL CAMPOS DE MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 15/05/2024

01/08/2024, 13:02

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:44

Juntada de termo

03/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de OZAEL CAMPOS DE MEDEIROS - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 22:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:07

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 21:32

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 15/05/2024

01/08/2024, 13:02

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:44

Juntada de termo

03/07/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 19:59

Despacho

•06/09/2023, 20:27

Decorrido prazo de OZAEL CAMPOS DE MEDEIROS - ME em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:26

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 22:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 22:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:07

Juntada de Certidão

24/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 20:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 11:38

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de OZAEL CAMPOS DE MEDEIROS - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:44

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023170-62.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: OZAEL CAMPOS DE MEDEIROS - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 JOHNATA PINHEIRO SANTOS Diretor de Secretaria Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 12:26

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 12:25