Cumprimento Provisório de Sentença 0801508-84.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0801508-84.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de YHPONYRA SILVA CAMPOS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de carmem lucia do monte silva em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:55

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de YHPONYRA SILVA CAMPOS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 19:57

Juntada de termo

24/06/2022, 13:30

Juntada de Certidão

24/06/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 17/06/2022

22/06/2022, 11:56

Publicado Sentença em 02/06/2022.

09/06/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

09/06/2022, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801508-84.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Exequente YHPONYRA SILVA CAMPOS Advogado RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA - OABMA16654 Executado carmem lucia do monte silva Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Outras Testemunhas NORMA MARIA MORAIS GADELHA S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada pessoalmente para indicar bens passíveis a penhora, não se manifestou. As consultas no sistema SISBAJUD e RENAJUD restaram frustradas. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não se manifestou. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. O Enunciado 75 do FONAJE assevera que na “hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Portanto, não tendo o exequente indicado bens passíveis de penhora, a extinção é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE. Dê-se baixa na restrição incluída em nome da executada. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 25 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 09:23

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de YHPONYRA SILVA CAMPOS em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 19:38

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 14:22

Sentença

•30/05/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801508-84.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assuntos CNJ: Obrigação de Fazer / Não Fazer Exequente YHPONYRA SILVA CAMPOS Advogado RAQUIDSON MUNIZ VIANA DA SILVA - OABMA16654 Executado carmem lucia do monte silva Advogado LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - OABMA15573 Outras Testemunhas NORMA MARIA MORAIS GADELHA S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processado pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada pessoalmente para indicar bens passíveis a penhora, não se manifestou. As consultas no sistema SISBAJUD e RENAJUD restaram frustradas. Como se verifica nos autos, a parte autora, intimada para indicar bens passíveis de penhora, não se manifestou. Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. O Enunciado 75 do FONAJE assevera que na “hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Portanto, não tendo o exequente indicado bens passíveis de penhora, a extinção é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE. Dê-se baixa na restrição incluída em nome da executada. Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Imperatriz-MA, 25 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

01/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de YHPONYRA SILVA CAMPOS em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de carmem lucia do monte silva em 17/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de YHPONYRA SILVA CAMPOS em 20/05/2022 23:59.

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/06/2022

Publicado Sentença em 02/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de YHPONYRA SILVA CAMPOS em 27/04/2022 23:59.

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