Cumprimento de sentença 0800026-67.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 19.360,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

IVAN XAVIER OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DHAVID MACHADO

OAB/PI 11695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição

20/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:22

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:22

Juntada de Alvará

17/02/2025, 18:30

Juntada de termo

13/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:54

Processo Desarquivado

16/01/2025, 08:53

Juntada de petição

15/01/2025, 18:01

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 16:36

Juntada de Ofício

16/12/2024, 22:59

Todas as movimentações(143)

Juntada de petição

20/05/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:22

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:22

Juntada de Alvará

17/02/2025, 18:30

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 18:39

Despacho

•26/01/2024, 14:17

Juntada de termo

13/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:54

Processo Desarquivado

16/01/2025, 08:53

Juntada de petição

15/01/2025, 18:01

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 16:36

Juntada de Ofício

16/12/2024, 22:59

Juntada de termo

16/12/2024, 13:14

Conta Atualizada

02/12/2024, 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

02/12/2024, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2024, 01:03

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 09:47

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2024, 09:43

Homologado cálculo de contadoria

10/09/2024, 18:39

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:11

Juntada de petição

31/08/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2024, 13:39

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

23/07/2024, 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2024, 08:37

Juntada de petição

04/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:48

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 09:35

Realizado Cálculo de Liquidação

05/02/2024, 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

05/02/2024, 08:48

Juntada de termo

30/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:11

Processo Desarquivado

25/01/2024, 10:10

Juntada de petição

24/01/2024, 19:54

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 12:42

Juntada de Certidão

08/01/2024, 12:41

Decorrido prazo de IVAN XAVIER OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:36

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:26

Juntada de petição

23/11/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:41

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 14:02

Juntada de petição

19/06/2023, 13:34

Publicado Intimação em 14/06/2023.

16/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

16/06/2023, 01:30

Juntada de petição

15/06/2023, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 16:48

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:25

Juntada de petição

16/05/2023, 22:46

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:01

Juntada de Certidão

30/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:08

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800026-67.2016.8.10.0060. REQUERENTE: IVAN XAVIER OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos, etc. Com fundamento no art. 534 do CPC, INTIME-SE a parte requerente, por meio de seu advogado, via Diário da Justiça Nacional, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cumprimento do julgado, devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Apresentado o cumprimento de sentença, façam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 10/06/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 21:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:42

Juntada de termo

24/05/2022, 11:40

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 08:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:43

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 18:17

Juntada de Ato ordinatório

15/08/2019, 18:16

Juntada de Certidão

15/08/2019, 18:14

Juntada de Certidão

17/05/2019, 17:22

Juntada de contrarrazões de recurso

15/05/2019, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2019, 18:08

Juntada de Ato ordinatório

04/04/2019, 16:53

Juntada de Certidão

28/03/2019, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 00:50

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 21:41

Juntada de apelação

10/12/2018, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 09:10

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2018, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2018, 13:17

Julgado procedente o pedido

28/11/2018, 15:28

Conclusos para julgamento

08/11/2018, 10:01

Juntada de parecer de mérito (mp)

31/10/2018, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 13:11

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 12:00

Juntada de petição

31/08/2018, 16:17

Juntada de petição

27/08/2018, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2018, 16:00

Decorrido prazo de WILSON DHAVID MACHADO em 14/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 15:52

Conclusos para julgamento

09/02/2018, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

04/12/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 10:23

Conclusos para julgamento

25/10/2017, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 00:57

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica

22/09/2017, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 07:25

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 20:46

Juntada de Certidão

15/08/2017, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2017, 11:00

Juntada de Petição de contestação

08/08/2017, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2017, 12:39

Juntada de Certidão

26/07/2017, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 15:01

Juntada de Certidão

06/06/2017, 14:01

Juntada de Certidão

22/02/2017, 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2016, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 23:36

Conclusos para decisão

06/10/2016, 23:27

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 23:27

Despacho

•28/11/2023, 18:21

Despacho

•07/11/2023, 17:41

Despacho

•22/05/2023, 10:45

Despacho

•19/05/2023, 19:59

Despacho

•11/05/2023, 11:23

Despacho

•01/06/2022, 21:22

Decisão

•26/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 16:53

Sentença

•28/11/2018, 15:28

Despacho

•17/10/2018, 13:11

Despacho

•15/05/2018, 15:52

Decisão

•01/12/2017, 10:23

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/09/2024, 18:39

Despacho

•26/01/2024, 14:17

Despacho

•28/11/2023, 18:21

Despacho

•07/11/2023, 17:41

Despacho

•22/05/2023, 10:45

Despacho

•19/05/2023, 19:59

Despacho

•11/05/2023, 11:23

Despacho

•01/06/2022, 21:22

Decisão

•26/08/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 16:53

Sentença

•28/11/2018, 15:28

Despacho

•17/10/2018, 13:11

Despacho

•15/05/2018, 15:52

Decisão

•01/12/2017, 10:23

Despacho

•22/09/2017, 07:25

Decisão

•07/10/2016, 15:52