Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039128-83.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:27

Juntada de petição

03/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.

16/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:23

Despacho

•07/10/2025, 09:49

26/03/2026, 13:23

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:27

Juntada de petição

03/06/2025, 18:55

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

16/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 04/04/2025.

16/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 12:55

Outras Decisões

01/04/2025, 10:02

Juntada de petição

11/03/2025, 10:47

Juntada de petição

11/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:01

Juntada de petição

21/10/2024, 11:39

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

09/10/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:01

Juntada de petição

17/09/2024, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 10:06

Outras Decisões

16/07/2024, 09:24

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 15:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2023, 15:18

Juntada de petição

14/11/2023, 11:46

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 10:48

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:45

Recebidos os autos

25/10/2023, 09:45

Juntada de decisão

25/10/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2022, 14:06

Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:37

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039128-83.2014.8.10.0001. AUTOR: DIONISIO REIS RAPOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARILUCE COSTA MORAES - MA7573-N REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação Tempestiva, Intimo a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 29 de agosto de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2022, 17:14

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:36

Juntada de apelação

04/08/2022, 18:07

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:53

Decorrido prazo de DIONISIO REIS RAPOSO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:24

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039128-83.2014.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: DIONISIO REIS RAPOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARILUCE COSTA MORAES - MA7573-N RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:21

Juntada de petição

04/10/2021, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 07:12

Juntada de petição

31/08/2021, 10:13

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2021, 12:51

Recebidos os autos

22/04/2021, 12:51

Documento de identificação

•03/06/2025, 18:55

Decisão

•01/04/2025, 10:02

Despacho

•09/10/2024, 11:03

Decisão

•16/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:45

Intimação de acórdão

•29/08/2023, 08:50

Acórdão (expediente)

•28/08/2023, 17:00

Acórdão

•28/08/2023, 14:20

Despacho

•26/05/2023, 08:05

Intimação de acórdão

•28/04/2023, 11:52

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 11:43

Acórdão

•28/04/2023, 10:19

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 15:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/03/2026, 13:23

Despacho

•07/10/2025, 09:49

Documento de identificação

•03/06/2025, 18:55

Decisão

•01/04/2025, 10:02

Despacho

•09/10/2024, 11:03

Decisão

•16/07/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:45

Intimação de acórdão

•29/08/2023, 08:50

Acórdão (expediente)

•28/08/2023, 17:00

Acórdão

•28/08/2023, 14:20

Despacho

•26/05/2023, 08:05

Intimação de acórdão

•28/04/2023, 11:52

Acórdão (expediente)

•28/04/2023, 11:43

Acórdão

•28/04/2023, 10:19

Decisão (expediente)

•19/12/2022, 15:36

Decisão

•19/12/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:36

Sentença

•03/05/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 10:54