Procedimento Comum Cível 0800636-75.2022.8.10.0108 - TJMA

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:25

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:25

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 11:21

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 13:44

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO – 0800636-75.2022.8.10.0108 SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA JULIA CANTANHEDE em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Proferido despacho determinando a emenda da inicial, para fins da parte requerente para proceder a juntada de comprovante de residência em nome do demandante, ou comprovar relação de parentesco existente entre pessoa física titular de comprovante de residência juntada nos autos epígrafe. Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação de emenda. Após, os autos vieram conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Ressalte-se que diante da ausência de cumprimento do referido despacho, resta inviável o prosseguimento da presente exordial. Sobre o tema, insta mencionar jurisprudência proferida pelo TJ/DF: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. O juiz ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, dará o prazo de 15 dias para que o autos a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, paragrafo único c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada para emendar a inicial, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Recurso não provido. (TJ – DF 07043158220198070005 – Segredo de Justiça 0704315-82.2019.8.07.0005, RELATOR: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de julgamento: 19/02.2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no Dje: 1703/2020). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais, suspensa a cobrança no prazo de 05 (cinco) anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO – 0800636-75.2022.8.10.0108 SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam os presentes autos de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS promovida por MARIA JULIA CANTANHEDE em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Proferido despacho determinando a emenda da inicial, para fins da parte requerente para proceder a juntada de comprovante de residência em nome do demandante, ou comprovar relação de parentesco existente entre pessoa física titular de comprovante de residência juntada nos autos epígrafe. Devidamente intimada, a parte autora não cumpriu a determinação de emenda. Após, os autos vieram conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Ressalte-se que diante da ausência de cumprimento do referido despacho, resta inviável o prosseguimento da presente exordial. Sobre o tema, insta mencionar jurisprudência proferida pelo TJ/DF: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. O juiz ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, dará o prazo de 15 dias para que o autos a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, paragrafo único c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada para emendar a inicial, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Recurso não provido. (TJ – DF 07043158220198070005 – Segredo de Justiça 0704315-82.2019.8.07.0005, RELATOR: GETULIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de julgamento: 19/02.2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no Dje: 1703/2020). III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais, suspensa a cobrança no prazo de 05 (cinco) anos de acordo com o art. 98, §3º, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 14:36

Indeferida a petição inicial

22/08/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:15

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 21:21

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 21:21

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 11:19

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800636-75.2022.8.10.0108 DESPACHO Concedo à autora prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento da determinação. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800636-75.2022.8.10.0108 DESPACHO Concedo à autora prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento da determinação. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:01

Juntada de petição

08/07/2022, 09:48

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800636-75.2022.8.10.0108 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para juntar comprovante de residência em seu nome, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 12:46

—

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 16/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)