Procedimento Comum Cível 0800263-64.2017.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

MARIA LUISA SILVA MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS

OAB/MA 11792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:09

Juntada de Certidão

29/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:49

Juntada de Certidão

25/08/2024, 16:19

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:09

Juntada de Certidão

29/10/2025, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 12:51

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão

26/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:49

Juntada de Certidão

25/08/2024, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:15

Juntada de Certidão

13/12/2023, 15:53

Juntada de Ofício

25/04/2023, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 21:22

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:58

Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

18/04/2023, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

16/01/2023, 17:26

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2023, 16:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:25

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2022, 12:45

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:44

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:43

Juntada de apelação

10/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUISA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: DRº FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS OAB/MA 11.792 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0800263-64.2017.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VISTOS EM CORREIÇÃO SENTENÇA CÍVEL Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário – Salário Maternidade movida por MARIA LUISA SILVA MENDES em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para f

21/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:04

Julgado improcedente o pedido

19/01/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 09:43

Juntada de Certidão

28/09/2021, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 09:22

Publicado Intimação em 03/09/2021.

13/09/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 31/08/2021 11:20.

01/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 11:20.

01/09/2021, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 15:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2020 16:30 1ª Vara de Viana.

01/09/2021, 14:34

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2021 11:20 1ª Vara de Viana.

29/04/2021, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 17/11/2020 16:30:00.

18/11/2020, 05:20

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 18:36

Juntada de Certidão

09/11/2020, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2020 16:30 1ª Vara de Viana.

27/08/2020, 11:18

Juntada de Petição

16/06/2020, 20:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2020, 08:59

Juntada de Ofício

09/06/2020, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 23:03

Decorrido prazo de MARIA LUISA SILVA MENDES em 27/07/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 09:32

Conclusos para despacho

30/07/2018, 09:10

Juntada de Certidão

30/07/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica

13/07/2018, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2018, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2018, 12:03

Juntada de Petição de contestação

04/07/2018, 15:53

Juntada de ofício

28/05/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 19:53

Conclusos para despacho

08/01/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 16:53

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Decisão

•13/12/2023, 18:28

Decisão

•18/04/2023, 21:22

Decisão

•16/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:44

Sentença

•19/01/2022, 19:04

Despacho

•29/04/2021, 14:47

Despacho

•01/06/2020, 23:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/07/2025, 12:51

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Cópia de decisão

•26/05/2025, 12:26

Decisão

•13/12/2023, 18:28

Decisão

•18/04/2023, 21:22

Decisão

•16/01/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:44

Sentença

•19/01/2022, 19:04

Despacho

•29/04/2021, 14:47

Despacho

•01/06/2020, 23:03

Despacho

•20/02/2018, 19:53