Execução Fiscal 0001705-23.2015.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 86.040,71

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CASA DOCE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:51

Juntada de termo

22/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 14:54

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 12:17

Juntada de petição

30/06/2025, 14:26

Juntada de petição

16/06/2025, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:54

Juntada de termo

10/07/2024, 12:53

Juntada de petição

20/03/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:09

Todas as movimentações(31)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:51

Juntada de termo

22/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 14:54

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:17

Decisão

•11/03/2025, 14:07

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legal

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Juntada de petição

30/06/2025, 14:26

Juntada de petição

16/06/2025, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:54

Juntada de termo

10/07/2024, 12:53

Juntada de petição

20/03/2024, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:59

Juntada de Certidão

05/06/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de CASA DOCE LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de CASA DOCE LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:42

Juntada de petição

04/07/2022, 15:42

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A, GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Executada, na pessoa de seu advogado, Dr(a). ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A, GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM - MA5807, para tomar ciência do(a) ato ordinatório de ID 68999636, que seja abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Art. 1º, inciso XXXII do Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Imperatriz/MA, 10/06/2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0001705-23.2015.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido(s): CASA DOCE LTDA - ME Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 13:30

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 13:23

Recebidos os autos

09/06/2022, 13:47

Despacho

•16/01/2024, 15:09

Despacho

•16/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:23