Procedimento Comum Cível 0800389-04.2020.8.10.0096 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 16.194,16

Órgão julgador

1ª Vara de Maracaçumé

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

CLEMENTINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEFANIO SOUZA CASTRO

OAB/MA 9798·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA

OAB/MA 8105·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA

OAB/MA 17585·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

CLEMENTINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:43

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:22

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:43

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:22

Juntada de termo

28/04/2023, 12:21

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Clementina de Almeida Advogados: Raimundo Nonato Brito (OAB/MA17585-A) e outros Recorrido: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA11099-S) Recorrido: Ministério Público Estadual Decisão - O Sr. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: Compulsando os autos, verifico que o processo foi equivocadamente distribuído a esta Câmara Criminal, sendo de competência das Câmaras Cíveis Isoladas, ante a natureza não penal versada no feito, na forma do art. 20, II, do RITJMA. Por conseguinte, proceda-se à redistribuição a uma das Câmaras Cíveis Isoladas. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL Nº Único: 0800389-04.2020.8.10.0096 Apelação Cível – Maracaçumé (MA)

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800389-04.2020.8.10.0096. Intimação - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: COMARCA DE MARACAÇUMÉ DECISÃO Cuida-se de Recurso de Apelação Cível apresentado por CLEMENTINA DE ALMEIDA nos autos do processo em epígrafe, que move em face do BANCO BRADESCO S/A todos devidamente qualificados. Nos termos do art. 60-B, § 2º, da Lei Complementar nº 014/91 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão, compete às Turmas Recursais Cíveis e Criminais, processar e julgar os recursos interpostos contra as decisões dos respectivos Juizados Especiais, bem como os embargos de declaração de suas próprias decisões No caso em tela verifico que o processo tramitou na justiça comum, portanto esta Turma Recursal não tem competência para julgamento desse recurso. Ademais, consta despacho do Juízo de origem determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Deste modo, declino da competência para o julgamento de feito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Publique-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 02 de junho de 2022. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz Relator TITULAR da Turma Recursal

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

25/04/2022, 09:57

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:41

Juntada de Certidão

20/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 17:51

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:49

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:47

Recebidos os autos

20/10/2021, 11:06

Juntada de despacho

20/10/2021, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

29/04/2021, 15:48

Juntada de

29/04/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:20

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:27

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:27

Juntada de Certidão

22/04/2021, 14:26

Juntada de contrarrazões

22/04/2021, 13:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 14:35

Juntada de Ato ordinatório

25/03/2021, 14:34

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:31

Juntada de apelação

25/03/2021, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 14:16

Julgado improcedente o pedido

11/03/2021, 15:15

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:18

Juntada de termo

10/03/2021, 15:29

Juntada de Certidão

10/03/2021, 15:22

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRITO LIMA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:27

Juntada de petição

15/12/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2020, 14:48

Juntada de Certidão

14/12/2020, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2020, 10:26

Não Concedida a Medida Liminar

05/11/2020, 10:29

Conclusos para decisão

05/11/2020, 09:59

Juntada de termo

05/11/2020, 09:59

Juntada de Certidão

05/11/2020, 09:58

Juntada de petição

03/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de ESTEFANIO SOUZA CASTRO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR SOUSA LACERDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:12

Outras Decisões

07/05/2020, 12:35

Conclusos para decisão

07/05/2020, 12:14

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:22

Decisão

•23/03/2023, 09:46

Decisão

•23/03/2023, 09:43

Despacho

•07/11/2022, 09:34

Decisão (expediente)

•29/06/2022, 08:56

Decisão

•28/06/2022, 16:07

Decisão

•03/06/2022, 08:42

Despacho

•25/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:51

Despacho

•04/04/2022, 18:34

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 11:22

Decisão

•23/03/2023, 09:46

Decisão

•23/03/2023, 09:43

Despacho

•07/11/2022, 09:34

Decisão (expediente)

•29/06/2022, 08:56

Decisão

•28/06/2022, 16:07

Decisão

•03/06/2022, 08:42

Despacho

•25/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:51

Despacho

•04/04/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:49

Despacho

•18/10/2021, 09:43

Despacho

•07/10/2021, 10:24

Despacho

•29/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:46

Despacho

•22/04/2021, 15:20

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:34

Sentença

•11/03/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:48

Decisão

•05/11/2020, 10:29

Decisão

•07/05/2020, 12:35