Procedimento Comum Cível 0036392-63.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO

CPF

Autor

LUCILEA PEREIRA RAPOSO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS

OAB/MA 6805·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/MA 6843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO

CPF

Autor

LUCILEA PEREIRA RAPOSO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de laudo

09/04/2026, 17:17

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 23:33

Juntada de Mandado

31/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:29

Nomeado perito

20/01/2026, 16:39

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 19:56

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:35

Decisão

•20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de laudo

09/04/2026, 17:17

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 23:33

Juntada de Mandado

31/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2026, 08:29

Nomeado perito

20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:06

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:04

Decorrido prazo de GIULIA ANDRADE MACIEL em 08/05/2025 23:59.

12/05/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 12:06

Juntada de diligência

30/04/2025, 12:06

Juntada de diligência

30/04/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 16:43

Juntada de Mandado

11/04/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:02

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:47

Juntada de Certidão

06/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de ARNOR SILVA MACHADO SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2024, 14:56

Juntada de diligência

08/10/2024, 14:56

Juntada de diligência

08/10/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:03

Juntada de Mandado

07/10/2024, 11:00

Juntada de petição

10/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

04/06/2024, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:06

Juntada de Certidão

04/10/2023, 12:07

Juntada de petição

02/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de MOISES PINHEIRO NOGUEIRA FILHO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:45

Decorrido prazo de MOISES PINHEIRO NOGUEIRA FILHO em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:01

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:01

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:38

Juntada de petição

20/03/2023, 15:45

Juntada de diligência

04/03/2023, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 09:22

Nomeado perito

30/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

04/10/2022, 09:50

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:56

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:46

Juntada de diligência

11/07/2022, 22:26

Juntada de petição

06/07/2022, 22:17

Publicado Intimação em 14/06/2022.

20/06/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

20/06/2022, 20:56

Juntada de diligência

13/06/2022, 16:47

Mandado devolvido dependência

13/06/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0036392-63.2012.8.10.0001. AUTOR: JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO e outros Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS - MA6805-A, ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR - MA6843-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS - MA6805-A, ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR - MA6843-A RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DECISÃO Intimação - Defiro as diligências requeridas pelo Município de São Luís (Id. 53693369), com isso, nomeio o Perito Judicial, o engenheiro Charles Henrique de Abreu Duailibe - CREA 6726/D-MA, com endereço à Rua 2300, Quadra 25, casa 19, Parque Aurora-Anil, São Luís/MA; telefone 98999951322. Intime-se o perito para, 10 (dez) dias, manifestar se aceita a nomeação e o valor dos honorários no prazo de 10 (dez) dias arbitrados, designando data, hora e local para a realização dos trabalhos. Intimem-se as partes para, arguirem impedimento ou suspeição do perito e caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Serve uma via desta decisão como MANDADO, devendo ser cumprida por Oficial de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 13 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 13:09

Nomeado perito

13/05/2022, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:56

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:56

Juntada de petição

01/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 21:54

Publicado Intimação em 20/09/2021.

25/09/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

25/09/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 14:39

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:15

Juntada de Certidão

21/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de JOSE CURSINO BRENHA RAPOSO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 18:23

Juntada de petição

07/05/2021, 00:45

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 21:35

Juntada de petição

23/04/2021, 15:29

Juntada de Certidão

07/04/2021, 14:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/03/2021, 09:31

Recebidos os autos

05/03/2021, 09:31

Decisão

•15/05/2025, 17:11

Despacho

•02/04/2025, 19:02

Despacho

•19/05/2024, 08:58

Decisão

•30/01/2023, 14:59

Decisão

•13/05/2022, 15:28

Despacho

•05/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:04