Cumprimento de sentença 0801195-62.2020.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:06

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801195-62.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO (OAB 13689-MA) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA (OAB 13388-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) que foi expedido por esta secretaria do alvará judicial com Selo de Fiscalização Eletrônico nos autos no processo em epígrafe, conforme faço juntada, INTIMO a parte beneficiária para conhecimento da disponibilidade do supradito expediente, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 22 de julho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão

14/07/2022, 22:03

Juntada de termo

14/07/2022, 22:02

Juntada de petição

14/07/2022, 17:08

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:36

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:06

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801195-62.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO (OAB 13689-MA) EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA (OAB 13388-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) que foi expedido por esta secretaria do alvará judicial com Selo de Fiscalização Eletrônico nos autos no processo em epígrafe, conforme faço juntada, INTIMO a parte beneficiária para conhecimento da disponibilidade do supradito expediente, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 22 de julho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2022, 11:19

Conclusos para decisão

14/07/2022, 22:03

Juntada de termo

14/07/2022, 22:02

Juntada de petição

14/07/2022, 17:08

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:36

Juntada de Certidão

11/07/2022, 21:31

Realizado Cálculo de Liquidação

27/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:23

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801195-62.2020.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA Advogado: EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO OAB: MA13689-A DEMANDADO: HR3 AUTO PECAS LTDA., FRANCISCO CARLOS FERNANDES Advogado: ANTONIO LUIZ RESENDE DA MOTA OAB: MA13388 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) reclamada intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito:Vistos etc. Intime-se o reclamado FRANCISCO CARLOS FERNANDES, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre o cumprimento das parcelas a que se obrigou, advertido de que o seu silêncio ou a não comprovação no prazo ora estipulado, dará ensejo ao imediato cumprimento compulsório. Fluido o prazo sem que o reclamado se manifeste, deflagre-se o procedimento nos seguintes moldes: a) calcule-se a dívida com todos os seus acréscimos e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores eventualmente bloqueados para conta à disposição deste Juízo. Destaco que não se aplicam à execução do acordo as penalidades previstas no §1º, do art. 523, do CPC; b) ultimada a penhora, intime-se o executado, a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitando suas objeções, porém, às situações expressamente elencadas na norma - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX; c) frustrada a penhora eletrônica, proceda-se ao mesmo ato até que se alcancem tantos bens quantos bastem à integral satisfação do crédito, expedindo-se o competente mandado; recaindo a penhora em bens móveis, estes deverão ser removidos e entregues à exequente - CPC 840, § 1º -, que assumirá o encargo de fiel depositária, lavrando-se os autos de depósito e de avaliação; removida a coisa, ainda uma vez, intime-se o executado para objeção, nos termos acima. d) inexitosas as tentativs de penhora, proceda-se à pesquisa e bloqueio administrativo de veículo existente em nome do executado através do Renajud e, frustrada esta tentativa, proceda-se à pesquisa de bens no Infojud. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 10 de junho de 2022 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 13:37

Processo Desarquivado

10/06/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:32

Conclusos para despacho

26/04/2022, 23:35

Juntada de termo

26/04/2022, 23:35

Juntada de petição

21/04/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2021, 09:49

Juntada de termo

26/08/2021, 12:39

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 06:00

Juntada de Alvará

21/08/2021, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 09:00

Homologada a Transação

19/08/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 18:46

Juntada de termo

17/08/2021, 18:46

Juntada de petição

13/08/2021, 16:05

Juntada de Certidão

26/07/2021, 16:09

Juntada de Certidão

05/07/2021, 20:50

Realizado Cálculo de Liquidação

21/06/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 14:54

Conclusos para despacho

02/05/2021, 23:31

Juntada de termo

02/05/2021, 23:30

Juntada de petição

28/04/2021, 10:57

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 15:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/04/2021, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

23/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERNANDES em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 10:39

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2021, 10:07

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2021, 11:57

Juntada de termo

13/11/2020, 09:03

Juntada de termo

03/11/2020, 11:29

Juntada de protocolo

23/10/2020, 20:11

Juntada de petição

23/10/2020, 19:13

Juntada de petição

21/10/2020, 13:00

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 08:34

Juntada de Certidão

19/10/2020, 20:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/10/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

19/10/2020, 13:04

Juntada de petição

19/10/2020, 12:07

Juntada de termo

19/10/2020, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 12:08

Juntada de petição

29/09/2020, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020, 08:56

Juntada de Certidão

24/09/2020, 12:25

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2020, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

15/09/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 19:11

Juntada de ato ordinatório

04/08/2020, 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2020 11:30 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/08/2020, 11:57

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 15:57

Despacho

•18/07/2022, 12:40

Despacho

•10/06/2022, 11:32

Sentença

•19/08/2021, 09:51

Despacho

•02/06/2021, 14:54

Sentença

•26/02/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 11:57