Apelação Cível 0801069-86.2021.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.511,63

Orgao julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Quitéria

Partes do Processo

JEAN SANTOS VIANA

CPF 603.***.***-09

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:04

Publicado Notificação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:04

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

06/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:08

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 15:44

Conhecido o recurso de JEAN SANTOS VIANA - CPF: 603.323.403-09 (APELANTE) e provido

22/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:02

Despacho

•08/05/2026, 09:43

Acórdão

•23/03/2026, 15:44

Acórdão

•22/03/2026, 10:04

Despacho

•23/07/2024, 09:08

Despacho

•23/07/2024, 07:05

Despacho

•07/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:40

Despacho

•06/02/2024, 08:58

Despacho

•18/12/2023, 09:35

Despacho

•15/06/2023, 11:58

Sentença (expediente)

•27/02/2023, 14:04

Sentença

•27/02/2023, 08:09

Despacho

•11/04/2022, 20:10

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