Procedimento Comum Cível 0800831-66.2021.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800831-66.2021.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 11/07/2022

10/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de MAGDA LETICIA ROCHA DOS SANTOS ARAUJO em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 06:47

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2022.

21/06/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MAGDA LETICIA ROCHA DOS SANTOS ARAUJO Requerido: ERICO CASTELLEONI SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0800831-66.2021.8.10.0085 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por MAGDA LETICIA ROCHA DOS SANTOS ARAUJO em face de ERICO CASTELLEONI. A requerente apresentou pedido de desistência (ID 52988738). A ré não foi citada. É o relatório. Decido. A desistência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito prevista no art. 485, VIII do NCPC. Em não tendo havido citação, nem tampouco contestação, desnecessária a intimação do réu para manifestação quanto ao pedido de desistência, nos termos seguintes: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Dom Pedro /MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

13/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 14:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 18:02

Extinto o processo por desistência

16/05/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 12:11

Juntada de Certidão

13/05/2022, 12:07

Juntada de petição

12/05/2022, 11:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGDA LETICIA ROCHA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 550.770.213-68 (REQUERENTE).

25/04/2022, 17:38

Conclusos para despacho

22/04/2022, 12:30

Documentos

Sentença (expediente)

•10/06/2022, 14:04

Sentença

•16/05/2022, 17:41

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