Reintegração / Manutenção de Posse 0800967-86.2017.8.10.0058 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800967-86.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800967-86.2017.8.10.0058. AUTOR: ANA MEIRE COSTA LIMA DE SOUSA, MARIANA LIMA DE SOUSA, MATEUS LIMA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO - MA8794 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO - MA8794 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO - MA8794 REU: GLEICIANE TAMARA DA SILVA FARIAS, LUCINEIDE RODRIGUES DE CASTRO, CARLIANE RIBEIRO RODRIGUES, CLELSON DA SILVA FERREIRA, SUELLEM BARBOSA RODRIGUES, GILSON SOUSA ANDRADE, AMOES FROES SOARES, ELIAURA FERREIRA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA SOUSA, LUSIANA DA SILVA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: IGO AROUCHE GOULART COELHO - MA11682 DESTINATÁRIO DA CITAÇÃO ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (11) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 Município de São José de Ribamar Telefone(s): (98)98876-5656 - (98)3224-7150 - (98)3224-6820 - (98)3274-7150 GLEICIANE TAMARA DA SILVA FARIAS RUA 24 QUADRA Y, CASA 02, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 LUCINEIDE RODRIGUES DE CASTRO RUA 23 QUADRA Y, 99, PRÓXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 CARLIANE RIBEIRO RODRIGUES RUA 24 QUADRA Y, 04, PROXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 CLELSON DA SILVA FERREIRA RU 23 QUADRA Y, 93, PROXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 SUELLEM BARBOSA RODRIGUES RUA 24 QUADRA Y, 06, PROXIMO AO ESPEÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 GILSON SOUSA ANDRADE RUA IRENEUDE QUADRA Y, 27, PROXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 AMOES FROES SOARES RUA 26 DE ABRIL QUADRA Y, 77, PROXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 ELIAURA FERREIRA RUA IRENEUDE QUADRA Y, 50, PROXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 JOSE RAIMUNDO PEREIRA SOUSA RUA IRENEUDE QUADRA Y, 29, PROXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 LUSIANA DA SILVA RUA IRENEUDE QUADRA Y, 44, PROXIMO AO ESPAÇO 33, PARQUE ARAÇAGY 1, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 Telefone(s): (98)8730-3147 DESPACHO JUDICIAL Em análise dos autos do processo n. 0851406-10.2019.8.10.0001, verificou-se que no id. 40649466 houve pedido de juntada da perícia constante no processo conexo de n. 0800967-86.2017.8.10.0058 (id. 46653567), não tendo sido oportunizado o contraditório quanto à perícia. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INTIME-SE as partes e o Ministério Público para, no prazo de 15 dias, oferecerem manifestação a respeito da perícia constante no id. 46653567. Sendo assim, REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/09/2022, às 09h30 horas, a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747. São Luís, datado pelo sistema FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Funcionando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos Comarca da Ilha de São Luís ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. iv. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I. v. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) vi. Segue anexa cópia do da decisão/despacho judicial. vii. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17050214314969200000005726370 Doc 01 Procuracao Procuração 17050213283061000000005726388 Doc 02 Carteira de motorista e CPF Documento de Identificação 17050213290489100000005726395 Doc 03 Comprovante de endereco Comprovante de Endereço 17050213293619000000005726405 Doc 04 Copia do Boletim de ocorrencia Documento Diverso 17050213301855800000005726416 Doc 05 1 Copia Escritura Publica Compra e Venda fl 01 Documento Diverso 17050213434774200000005726688 Doc 05 2 Copia Escritura Publica Compra e Venda fl 02 Documento Diverso 17050213445622900000005726703 Doc 06 Copia Registro de imovel lote 16 Documento Diverso 17050213522194900000005726869 Doc 07 Copia Registro de imovel lote 17 Documento Diverso 17050213475007300000005726761 Doc 08 Copia Registro de imovel lote 18 Documento Diverso 17050213532644000000005726890 Doc 09 Copia Registro de imovel lote 19 Documento Diverso 17050213540825600000005726902 Doc 10 Copia Registro de imovel lote 20 Documento Diverso 17050213543257600000005726909 Doc 11 Copia Registro imovel lote 21 Documento Diverso 17050213550984100000005726922 Doc 12 Copia Registro de imovel lote 22 Documento Diverso 17050213560681300000005726955 Doc 13 Copia Registro imovel lote 23 Documento Diverso 17050213565155400000005726966 Doc 14 Fatura energia eletrica 03 2015 Documento Diverso 17050213572850100000005726978 Doc 15 Fatura energia eletrica 03 2016 Documento Diverso 17050213580279500000005726990 Doc 16 Foto 01 Antes da invasao reconhecimento da area Documento Diverso 17050213584357700000005727011 Doc 17 Foto 02 Antes da invasao Documento Diverso 17050213591819300000005727018 Doc 18 Foto 03 Antes da invasao Documento Diverso 17050214023571600000005727095 Doc 19 Foto 04 Antes da invasao Documento Diverso 17050214030943300000005727102 Doc 20 Foto 05 Durante a invasao Documento Diverso 17050214033996300000005727111 Doc 21 Foto 06 Durante a invasao Documento Diverso 17050214042867600000005727127 Doc 22 Foto 07 Durante a invasao Documento Diverso 17050214055350100000005727151 Doc 23 Foto 08 Durante a invasao Documento Diverso 17050214060459900000005727138 Doc 24 Foto 09 Durante a invasao Documento Diverso 17050214273501000000005727541 Doc 25 Croqui da area Documento Diverso 17050214282982500000005727573 Decisão Decisão 17050410020821200000005756809 Petição Petição 17050514510227400000005780762 Comprovante de pagamento de custas Custas 17050514501830600000005781479 Mandado Mandado 17051009351674700000005823121 Intimação Intimação 17051009351674700000005823121 Mandado Mandado 17051016470687800000005842743 Intimação Intimação 17050410020821200000005756809 Citação Citação 17051016470687800000005842743 Notificação Notificação 17050410020821200000005756809 Ofício Ofício 17051017014218600000005843266 Notificação Notificação 17051017014218600000005843266 MANIFESTAÇÃO Petição 17052311293265400000006000285 Diligência Diligência 17052410393711200000006017232 Diligência Diligência 17062715332694900000006466133 Diligência Diligência 17062715362617900000006466307 Certidão Certidão 17100414274703300000007903795 Petição Petição 17101010521736100000007984779 Declarações de hipossuficiência e Documentos pessoais Documento Diverso 17101010382180400000007984963 Ata de reunião no 8º Batalhão da PMMA Documento Diverso 17101010382541100000007984965 Notícia de Falecimento - Sindicato dos Bancários Documento Diverso 17101010514782500000007985583 Petição Substituição Processual da Parte Autora Petição 17101011361604700000007987152 Atestado de Óbito - Francisco Alson Documento Diverso 17101011255415700000007987190 Certidão de dependentes do INSS Documento Diverso 17101011265194600000007987224 Certidão de casamento - Alson e Ana Meire Documento Diverso 17101011273876800000007987253 Certidão de nascimento - Mariana Documento Diverso 17101011285024600000007987284 Certidão de nascimento - Mateus Documento Diverso 17101011293949800000007987310 Procuração - Ana Meire Procuração 17101011301389500000007987337 Procuração - Mariana Procuração 17101011305420200000007987365 Procuração - Mateus Procuração 17101011313019400000007987394 RG e CPF - Ana Meire Documento de Identificação 17101011321344200000007987431 RG - Mariana Documento de Identificação 17101011324918400000007987465 CPF - Mariana Documento de Identificação 17101011332924800000007987497 RG e CPF - Mateus Documento de Identificação 17101011342851600000007987547 Comprovante de endereço Comprovante de Endereço 17101011350477900000007987587 Petição prosseguimento do feito Petição 17101011570283600000007988598 Petição Petição 17101112370500300000008011714 Declarações de hipossuficiência e Documentos pessoais Documento Diverso 17101112331077900000008011757 Petição Petição 17101112480173200000008012010 Cotrato logistica Documento Diverso 17101112464754300000008012020 Recibo metade do pagamento logistica Documento Diverso 17101112472714700000008012031 Ofício Ofício 17101115475260200000008016513 Ofício nº4222017-P3 Ofício 17101115472752400000008016533 Decisão Decisão 17101309234165700000008021666 Intimação Intimação 17101309234165700000008021666 Mandado Mandado 17101611381263100000008043555 Petição Petição 17101616144246300000008052143 Mandado Mandado 17101914205636300000008045310 Petição Petição 17102412074933700000008181721 Decisão - AI 0804941-14.2017.8.10.0000 Documento Diverso 17102412072534900000008182088 Certidão Certidão 17103014580168000000008279783 Contestação Contestação 17110617130229200000008364301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 17110709105504400000008371689 Intimação Intimação 17110709105504400000008371689 CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Contrarrazões 17110813383288000000008405658 CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO Contrarrazões 17110813411654500000008405727 JUNTADA DE DOCUMENTO Petição 17112012020733900000008566672 PETIÇÃO DE JUNTADA DO PJE 0800967-86.2017.8.10.0058 Documento Diverso 17112012000726300000008566694 OFC-DPJSJR-1492017 e anexos Documento Diverso 17112012013117000000008566746 Petição/Réplica Petição 17112215442877000000008616926 Petição/Réplica Petição 17112216080586200000008618103 Agravo Interno Agravo Interno Cível (1208) 17112815131810600000008712320 juntar no 0800967-86.2017 Agravo Interno Cível (1208) 17112815130324100000008712366 Certidão Certidão 18012415060471600000009316504 Decisão Decisão 18041311172030400000010582812 Intimação Intimação 18041311172030400000010582812 Intimação Intimação 18041311172030400000010582812 Agravo Interno Agravo Interno Cível (1208) 18041709440610200000010642917 juntar no 0800967-86.2017 Agravo Interno Cível (1208) 18041709435402100000010642945 Despacho Despacho 18051608451188300000011179113 Citação Citação 18051608451188300000011179113 Citação Citação 18051608451188300000011179113 Contestação Contestação 18100518130245700000013966504 0800967-86.2017.8.10.0058 - CONTESTAÇÃO - ESTADO DO MARANHÃO Documento Diverso 18100518130260200000013966526 Certidão Certidão 18110115411497700000014543791 juntar no 0800967-86.2017 Cópia de decisão 18110115411508600000014543811 Certidão Certidão 18113008500304600000015121748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18113008512753100000015121794 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18113008512753100000015121794 Despacho Despacho 19031208374134000000016986136 Ofício Ofício 19032507554644000000017312856 Mandado Mandado 19032507560407900000017314118 Intimação Intimação 19032507560407900000017314118 Intimação Intimação 19032507560407900000017314118 Intimação Intimação 19032507554644000000017312856 Diligência Diligência 19041617443679800000017990642 Diligência Diligência 19041617453296700000017991594 Diligência Diligência 19041810255864300000018012494 Diligência Diligência 19041810270108700000018012505 Diligência Diligência 19041810280508400000018012510 Diligência Diligência 19041810294057300000018012513 Diligência Diligência 19041810304540900000018012516 Diligência Diligência 19041810320606400000018012527 Diligência Diligência 19041810340554000000018012540 Diligência Diligência 19041810351735000000018012542 Diligência Diligência 19042521381391600000018177847 URGÊNCIA Petição 19050710340972100000018428259 20190423_090422 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710340995700000018428260 20190423_090508 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341020800000018428261 20190423_090518 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341039900000018428262 20190423_090528 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341067000000018428263 20190423_090543 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341086300000018428264 20190423_090616 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341113900000018428265 20190423_090620 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341133600000018428267 20190423_090646 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341157700000018428268 20190423_090651 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341173000000018428269 20190423_090704 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341226400000018428271 IMG-20190502-WA0100 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341239300000018429096 20190423_091038 Imagem(ns) fotográfica(s) 19050710341246800000018429129 GRUPO 01 - TERMOS DE DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS. Documento Diverso 19050710341274000000018429132 GRUPO 02 Documento Diverso 19050710341315800000018429134 GRUPO 03 Documento Diverso 19050710341357100000018429136 GRUPO 04 Documento Diverso 19050710341398700000018429140 GRUPO 05 Documento Diverso 19050710341448800000018429751 GRUPO 06 Documento Diverso 19050710341503800000018429752 Despacho Despacho 19050911235674700000018514830 Ofício Ofício 19052108000993900000018820139 Intimação Intimação 19052108000993900000018820139 Diligência Diligência 19060715113724400000019401189 Petição Petição 19062109432665800000019733883 PETIÇÃO 21-06-2019 Petição 19062109432676200000019734016 RELATÓRIO 21-06-2019 Documento Diverso 19062109432680600000019734017 Diligência Diligência 19081412333792600000018042835 Diligência Diligência 19081412374439800000021258552 Diligência Diligência 19081412385246400000021258559 Diligência Diligência 19081412400446600000021258568 Diligência Diligência 19081412423835300000021258587 Diligência Diligência 19081412441962600000021258895 Diligência Diligência 19081412452552300000021258900 Diligência Diligência 19081412464936300000021258904 Diligência Diligência 19081412495567900000021258917 Diligência Diligência 19081412512204000000021258926 Petição cumprimento de liminar deferida Petição 19082617282150900000021620248 Petição Requerendo cumprimento de decisão liminar Petição 19082617282175500000021620602 Despacho Despacho 19100810463361800000023002704 Mandado Mandado 19101514182322900000023238368 Mandado Mandado 19101514304035300000023238876 Ofício Ofício 19101514394581000000023239812 Intimação Intimação 19101514182322900000023238368 Intimação Intimação 19101514304035300000023238876 Notificação Notificação 19101514394581000000023239812 Intimação Intimação 19100810463361800000023002704 Citação Citação 19100810463361800000023002704 Petição Petição 19102111381720800000023411144 Diligência Diligência 19102414062906600000023550324 Diligência Diligência 19102910132915000000023637525 Diligência Diligência 19110515434392700000023591074 0800967-86.2017 - Ana Meire Coista Lima e Sousa, OF. 1165-2019 - Comando da PMMA Diligência 19110515434413300000023904640 Diligência Diligência 19110702571480500000023974583 Petição Petição 19110714144309000000023998273 URGÊNCIA Petição 19120912085255700000024917763 Termo de Declaração - Rutiane Froes Soares e Outros Documento Diverso 19120912085277000000024917770 FOTOS DAS FAMILIAS (1) Documento Diverso 19120912085285300000024917775 FOTOS DAS FAMILIAS (3) Documento Diverso 19120912085289500000024917777 FOTOS DAS FAMILIAS (4) Documento Diverso 19120912085293600000024917778 FOTOS DAS FAMILIAS (5) Documento Diverso 19120912085298200000024917779 FOTOS DAS FAMILIAS (6) Documento Diverso 19120912085302100000024917780 FOTOS DAS FAMILIAS (8) Documento Diverso 19120912085305500000024917783 FOTOS DAS FAMILIAS (9) Documento Diverso 19120912085308800000024917784 FOTOS DAS FAMILIAS (10) Documento Diverso 19120912085312200000024917786 FOTOS DAS FAMILIAS (11) Documento Diverso 19120912085315900000024917787 FOTOS DAS FAMILIAS (12) Documento Diverso 19120912085319600000024917788 FOTOS DAS FAMILIAS (13) Documento Diverso 19120912085323900000024917789 FOTOS DAS FAMILIAS (14) Documento Diverso 19120912085328500000024918344 Decisão Decisão 19120913305537200000024916500 Intimação Intimação 19120913305537200000024916500 SEDIHPOP Ofício 19121016441048000000024983543 Ofício SEDIHPOP PEDIDO CONCILIAÇÃO Ofício 19121016441080000000024983557 Termo Termo 19121214150040400000025059691 DocumentoSEDIHPOP Termo 19121214150053600000025060271 Petição Petição 19121713373753300000025184382 Petição Petição 19121909440399100000025251979 Petição Petição 20012200335459200000025762493 Diligência Diligência 20012412303707800000025862234 0800967-86.2017 - Ana Meire Costa Lima de Sousa Diligência 20012412303730500000025863877 Diligência Diligência 20012412361092100000025864195 Despacho Despacho 20013017003200400000026012710 Petição - Juntada de documentos Petição 20022721244442000000026951373 Petição - Juntada de documentos Petição 20022721303391200000026951379 Doc. 01 - Recibo de despesas com a logistica da desocupacao do imovel Documento Diverso 20022721303419600000026951382 Doc. 02 - Certidao do Oficial de Justica e demais anexos Documento Diverso 20022721303424500000026951384 Intimação Intimação 20013017003200400000026012710 Petição Petição 20031812153640900000027621388 Protocolo Protocolo 20050708363967300000028897429 Termo Termo 20070110494898100000030635635 Ofício Ofício 20110412030996800000035211535 OFICIO Nº 2348 2020 GAB SSP MA, SEC DE EST, DA SEGURANÇA Aviso de Recebimento 20110412031025200000035211538 Despacho Despacho 20111700172295300000035639783 Intimação Intimação 20111700172295300000035639783 Intimação Intimação 20111700172295300000035639783 Petição de Exceção da Ilegitimidade de Parte (321) Petição de Exceção da Ilegitimidade de Parte (321) 20120104343257900000036252691 Petição - Município não é parte - 0800967-86 Petição 20120104343263400000036252692 Manifestação Provas Petição 21011110323593700000037217446 justificativa não interposição manifestação Certidão 21020412131743000000038142725 Petição Petição 21020422425775300000038117941 Peticao impossiblidade tecnica do PJE de juntar documento Petição 21020422425779300000038179182 Petição produção de provas - ACAO CIVIL Petição 21020422425782500000038176591 Petição Petição 21021117502709300000038507766 0800967-86.2017.8.10.0058 Reint Poss Ana Meire x Estado do MA e outros - Res. Terra Prometida - prov Documento Diverso 21021117502791700000038507767 Termo Termo 21021614261697400000038627401 OFÍCIO Nº 085/2021/SADH/SEDIHPOP Termo 21031915125644900000040172592 OFÍCIO Nº 085/2021/SADH/SEDIHPOP Ofício 21031915125708700000040173443 Decisão Decisão 21041823210197700000041378336 Intimação Intimação 21041823210197700000041378336 Ofício Ofício 21042817414772800000041989329 Malote Digital - 1º Ofício Extrajudicial de São José De Ribamar Protocolo 21042817474730300000041991155 Petição Petição 21051710093249800000042893081 Petição Petição 21051819013443300000043026067 0800967-86.2017.8.10.0058 RtMtPos Ana Meire Costa x Estado do MA Documento Diverso 21051819013448300000043026071 Termo Termo 21052011314960900000043132957 1º Ofício Extrajudicial de São José De Ribama Termo 21052011314994300000043132960 Termo Termo 21052011342558100000043132982 1º Ofício Extrajudicial de São José De Ribamar resposta Termo 21052011342617600000043133693 Rol testemunhas Petição 21053110285377100000043677008 Petição de arrolamento de testemunhas e juntada de laudos Petição 21053119535968000000043729643 Petição juntada de laudos.docx Petição 21053119540021100000043730651 Laudo Pericial 1 Documento Diverso 21053119540054200000043730652 Laudo Pericial 2 Documento Diverso 21053119540078600000043730653 Laudo Pericial 3 Documento Diverso 21053119540098600000043730654 Petição Petição 21053120094082000000043730664 Petição Petição 21053120121214900000043730672 Petição informando que já se manifestou sobre a intimação recebida Petição 21053120121222900000043730675 Manifestação sobre certidão da Serventia de São José de Ribamar (MA) Petição 21060211315245200000043831581 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 68.844 Documento Diverso 21060211315275200000043832855 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 68.845 Documento Diverso 21060211315326800000043832856 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 68.846 Documento Diverso 21060211315340500000043832862 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 68.847 Documento Diverso 21060211315371300000043832863 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 68.848 Documento Diverso 21060211315383000000043832866 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 68.849 Documento Diverso 21060211315419200000043832867 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 68.850 Documento Diverso 21060211315429900000043832869 CERTIDAO DE INTEIRO TEOR - MATRICULA 69.002 Documento Diverso 21060211315442200000043832871 Habilite-se Petição 21061111142059700000044250442 DIPLOMA DR. JULINHO Documento Diverso 21061111142092900000044251195 Procuracao - Municipio de Sao Jose de Ribamar 2 Procuração 21061111142103300000044251196 substabelecimento Documento Diverso 21061111142122100000044251197 Petição Petição 21061610553849400000044467678 resposta SEMREF - SAO JOSE de RIBAMAR Documento Diverso 21061610553881600000044468986 Termo Termo 21092809074004100000050059739 Cópia de decisão Cópia de decisão 21101510481908100000051051278 AGRAVO DE INSTRUMENTO NO 0811771-25.2019.8.10.0000 Cópia de decisão 21101510481917700000051051284 Despacho Despacho 21112423122348300000053316576 Intimação Intimação 21112423122348300000053316576 Intimação Intimação 21112423122348300000053316576 Ciente audiência Petição 21121010435668700000054205821 Petição provas Petição 22021009231664400000055061435 Ata da Audiência Ata da Audiência 22021714101172600000057244600 Petição Petição 22021722425400900000057323458 Petição Petição 22021810064490800000057342626 Petição Petição 22021816320832700000057393997 Decisão Decisão 22051221405962500000062496033 Intimação Intimação 22051221405962500000062496033 Despacho Despacho 22061008462155800000064478540 Despacho Despacho 22061008462155800000064478540 Intimação Intimação 22061014363120000000064539976 Intimação Intimação 22061014363153500000064539977 Intimação Intimação 22061014363177900000064539978 Petição Petição 22061415064370300000064748632 Petição Petição 22062015210042300000065078693 Petição Petição 22062015172581000000065078713 Petição Petição 22071218502881000000066665271 Termo Termo 22071409441500500000066783696 YA105319037BR(1) Aviso de Recebimento 22071409441508200000066783697 Termo Termo 22071409484561700000066783714 YA105277558BR Aviso de Recebimento 22071409484572800000066783716 Termo Termo 22071409512423800000066783732 YA105334051BR Aviso de Recebimento 22071409512431200000066783735

19/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de cópia de dje

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(478)

legal

Todos os documentos(40)