Procedimento Comum Cível 0801751-76.2020.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.765,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR VIANA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM SA

Terceiro

GOOGLE PLAY

Terceiro

YOUTUBE LCC

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA KERSCH RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE RIBAMAR VIANA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM SA

Terceiro

GOOGLE PLAY

Terceiro

YOUTUBE LCC

Terceiro

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ

Reu

JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM 40109448898

CNPJ

Reu

JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM

CPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 16:43

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 10:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:56

Desentranhado o documento

21/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de juntada de ar

03/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2025, 16:43

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 10:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 19:08

Sentença

•31/01/2025, 15:14

28/05/2025, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 19:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:59

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:56

Desentranhado o documento

21/05/2025, 14:56

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de juntada de ar

03/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 09:21

Juntada de apelação

25/02/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 09:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:53

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:53

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM 40109448898 em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:01

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:01

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM 40109448898 em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM 40109448898 em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de JAQUELINE CRISTINE DA SILVA JOAQUIM em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 11:38

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:14

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:14

Juntada de petição

12/09/2024, 08:29

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:46

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:20

Juntada de cópia de dje

22/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 01/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:47

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 13:58

Juntada de petição

10/07/2024, 17:05

Juntada de petição

04/07/2024, 16:59

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:41

Juntada de petição

13/12/2023, 09:14

Juntada de petição

24/11/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:39

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:30

Juntada de petição

15/09/2023, 13:53

Juntada de petição

13/09/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 21:17

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:35

Juntada de termo

07/06/2023, 10:35

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:06

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2022, 14:42

Juntada de termo

07/11/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:27

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:21

Juntada de termo

23/06/2022, 11:21

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 02:52

Juntada de petição

20/06/2022, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE RIBAMAR VIANA JUNIOR Advogado(s) do reclamante: CAMILA KERSCH RODRIGUES (OAB 70616-RS) REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. e outros (3) Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330-MG) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre o resultado da consulta ao sistema SisbaJud. Pinheiro/MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. MILENA SOUSA DE GALIZA, Secretária Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pinheiro Processo nº 0801751-76.2020.8.10.0052

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 14:31

Juntada de termo

10/06/2022, 14:24

Juntada de termo

24/05/2022, 11:18

Juntada de Certidão

13/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:24

Juntada de petição

17/11/2021, 18:15

Juntada de petição

17/11/2021, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2021, 07:00

Juntada de Certidão

10/11/2021, 06:59

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.

18/10/2021, 09:03

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 09:15

Conclusos para despacho

02/10/2021, 19:39

Juntada de termo

02/10/2021, 19:39

Juntada de petição

01/10/2021, 19:59

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de CAMILA KERSCH RODRIGUES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:40

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 23:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:47

Conclusos para despacho

04/08/2021, 15:58

Juntada de Certidão

04/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:13

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 03:59

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2021, 08:16

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:44

Juntada de certidão

29/04/2021, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 15:36

Juntada de contestação

28/04/2021, 10:02

Juntada de contestação

26/04/2021, 15:32

Juntada de termo

23/03/2021, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 08:16

Outras Decisões

11/12/2020, 10:38

Conclusos para despacho

23/11/2020, 07:27

Juntada de petição

22/11/2020, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:53

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 17:45

Decisão

•01/04/2024, 16:53

Despacho

•15/08/2023, 21:17

Despacho

•23/06/2022, 11:27

Despacho

•08/02/2022, 12:24

Despacho

•04/10/2021, 09:15

Despacho

•05/08/2021, 09:47

Decisão

•11/12/2020, 10:38

Despacho

•28/10/2020, 17:53

Documento Diverso

•28/10/2020, 17:45

Documento Diverso

•28/10/2020, 17:45