Procedimento Comum Cível 0861396-59.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 148.569,53

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

FABIOLA BORGES DE MESQUITA

OAB/SP 206337·CPF·Representa: Autor

ELOI CONTINI

OAB/RS 35912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

ATIVOS

Terceiro

MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELENICE PEREIRA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 31/01/2024

15/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:10

Extinto o processo por desistência

30/01/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:02

Juntada de petição

25/01/2024, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 11:48

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:20

Juntada de diligência

06/10/2023, 15:04

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 31/01/2024

15/03/2024, 18:10

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 04:01

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:56

02/02/2024, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:10

Extinto o processo por desistência

30/01/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:02

Juntada de petição

25/01/2024, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 11:48

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:20

Juntada de diligência

06/10/2023, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:04

Juntada de diligência

06/10/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 12:27

Juntada de Mandado

25/09/2023, 09:47

Juntada de Mandado

25/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:51

Juntada de petição

01/09/2023, 08:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 21:16

Juntada de Certidão

24/08/2023, 14:42

Juntada de petição

16/08/2023, 11:28

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/02/2022 23:59.

18/04/2023, 02:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

12/04/2023, 18:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:09

Juntada de Certidão

27/10/2022, 21:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:22

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de FABIOLA BORGES DE MESQUITA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:04

Juntada de petição

30/06/2022, 12:31

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0861396-59.2018.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337 REU: MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ELENICE PEREIRA TRINDADE DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de substituição processual por cessão de crédito. À SEJUD CÍVEL para retificar o polo ativo da demanda para fazer constar apenas ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, inscrita no CNPJ nº 05.437.257/0001-29. Analisando detidamente os autos, verifico que os endereços encontrados (ids 68962080, 68962083, 68962084, 68962085, 68962086 e 64089535) foram os mesmos da última busca realizada em abril de 2021, os quais foram todos diligenciados, porém sem sucesso. Com efeito, a parte ré não foi citada, haja vista a insuficiência de endereço, cujo ônus pertence exclusivamente a parte autora. Sendo assim, intime-se a parte requerente para dar andamento no feito, indicando o endereço da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil/2015. Intime-se. São Luís, data do sistema. Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 15:00

Outras Decisões

10/06/2022, 10:24

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:26

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:53

Juntada de petição

30/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

02/04/2022, 18:59

Juntada de petição

03/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 08:25

Juntada de Certidão

16/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 21:42

Juntada de petição

06/12/2021, 09:59

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 17:52

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de ELENICE PEREIRA TRINDADE em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de ELENICE PEREIRA TRINDADE em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 15:25

Juntada de diligência

18/10/2021, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 20:13

Juntada de certidão

29/09/2021, 20:13

Decorrido prazo de MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 09:00

Juntada de diligência

17/08/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 11:03

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:29

Juntada de Mandado

03/08/2021, 14:07

Juntada de Mandado

03/08/2021, 14:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 19:11

Juntada de petição

02/06/2021, 11:07

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 10:11

Juntada de Ato ordinatório

18/05/2021, 10:07

Juntada de petição

06/05/2021, 11:32

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:39

Juntada de

29/04/2021, 12:20

Juntada de

28/04/2021, 21:57

Juntada de consulta INFOJUD

09/04/2021, 12:39

Juntada de desbloqueio RENAJUD

09/04/2021, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 09:24

Juntada de petição

08/03/2021, 14:47

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:02

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:41

Juntada de petição

08/12/2020, 12:28

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 16:14

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 16:33

Decorrido prazo de MULTISERVICE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:50

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 10:50

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 10:50

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 09:48

Conclusos para despacho

17/02/2020, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:14

Juntada de petição

02/01/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 11:21

Juntada de ato ordinatório

04/12/2019, 11:13

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2019, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2019, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2019, 11:24

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:21

Juntada de petição

30/05/2019, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2019, 14:31

Juntada de ato ordinatório

15/05/2019, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

30/04/2019, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2019, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:07

Conclusos para despacho

27/11/2018, 11:50

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 10:31

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:42

Despacho

•09/08/2023, 11:58

Decisão

•10/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:22

Despacho

•19/02/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:33

Despacho

•10/09/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 11:13

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:42

Despacho

•09/08/2023, 11:58

Decisão

•10/06/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 17:22

Despacho

•19/02/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:33

Despacho

•10/09/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 11:13

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•01/03/2019, 11:07