Interdito Proibitório 0801007-72.2021.8.10.0076 - TJMA

Interdito Proibitório 0801007-72.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001 Polo passivo: DIONNE DA SILVA NUNES e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - OAB MA14009-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao advogado Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EMERSON DOS SANTOS MOREIRA - MA12001 e Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO - OAB MA14009-A, para tomar ciência da DECISÃO ID. 67746956 - Decisão, bem como, da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 26/10/2022 09:30 horas. Processo nº 0801007-72.2021.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do NCPC. Intimação - Processo n°: 0801007-72.2021.8.10.0076 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Polo ativo: ALMIR PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor dos requeridos. Não há questões processuais pendentes. Vislumbro os seguintes pontos controvertidos: 1) o exercício da posse pelo autor sobre a totalidade do imóvel descrito na petição inicial; 2) esbulho/turbação praticado pela parte requerida, bem como sua data; 3) a posse exercida pela parte requerida e danos sofridos por esta, a fim de analisar o pedido contraposto. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2022, às 09:30 horas para produção da prova testemunhal. Advirta-se que, caso não conste ainda o rol de testemunhas, cabem às partes juntar aos autos, em até dez dias úteis a partir da intimação desta, o rol das mesmas, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do NCPC. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Nessa hipótese, deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação através do PJE com antecedência da audiência. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, se residirem em Brejo ou Anapurus. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão ao Código Civil no capítulo referente à posse. As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Intimem-se, via advogados. Cumpra-se. Brejo/MA, 25 de maio de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca ORIENTAÇÕES PARA ACESSAR A SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 1. Acessar usando o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 98817-3998 (ANTÔNIO-SECRETÁRIO JUDICIAL) ou (98) 98139-6120 (GILMAR, TÉCNICO JUDICIÁRIO); 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador/juiz; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. Fica Vossa Senhoria, cientificada que não comparecendo à referida audiência, configurará Revelia, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária. Brejo(MA) Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria

13/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALMIR PEREIRA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIONNE DA SILVA NUNES em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REIS PEREIRA DA SILVA NUNES em 26/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(61)