Execução Fiscal 0050031-51.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 29.886,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA

OAB/MA 9006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

OFICINA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 09/03/2026

23/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de OFICINA CONFECCOES LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:07

Juntada de termo

09/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:37

Juntada de petição

21/07/2025, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:06

Transitado em Julgado em 09/03/2026

23/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de OFICINA CONFECCOES LTDA - ME em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:07

Juntada de termo

09/02/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2025, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão

18/08/2025, 15:37

Juntada de petição

21/07/2025, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:09

Juntada de termo

09/07/2025, 17:05

Juntada de termo

12/06/2025, 08:22

Juntada de termo

12/05/2025, 15:48

Juntada de termo

28/03/2025, 09:15

Juntada de termo

13/02/2025, 11:27

Juntada de termo

08/01/2025, 16:05

Juntada de termo

13/11/2024, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 13:21

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:06

Juntada de petição

11/06/2024, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 11:50

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:49

Juntada de termo

16/05/2024, 11:48

Juntada de termo

19/03/2024, 15:07

Juntada de termo

22/02/2024, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:52

Juntada de petição

20/06/2023, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 13:53

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:52

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:13

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2023, 08:18

Juntada de termo

07/02/2023, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 16:08

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de OFICINA CONFECCOES LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 20:04

Juntada de petição

28/06/2022, 23:06

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0050031-51.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do ESTADO DO MARANHAO Executado: OFICINA CONFECCOES LTDA - ME Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MILTON CLOUDES RODRIGUES DA SILVA - MA9006-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 15:46

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 15:29

Decisão

•15/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:49

Decisão

•20/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:52

Decisão

•21/09/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:43