Execução Fiscal 0040226-69.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 5.319,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGARD CARVALHO SALES NETO

OAB/MA 5336·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE MENDONCA LIMA JUNIOR

OAB/MA 23056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COLEGIO LITERATO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:02

Juntada de termo

08/05/2025, 15:55

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Juntada de petição

28/02/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 21:22

Juntada de diligência

27/02/2025, 21:22

Juntada de diligência

27/02/2025, 21:22

Juntada de petição

27/02/2025, 16:21

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 02:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 02:33

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:02

Despacho

•20/01/2025, 09:46

13/05/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:02

Juntada de termo

08/05/2025, 15:55

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:54

Juntada de Certidão

09/04/2025, 11:11

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Juntada de petição

28/02/2025, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 21:22

Juntada de diligência

27/02/2025, 21:22

Juntada de diligência

27/02/2025, 21:22

Juntada de petição

27/02/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:21

Juntada de Mandado

19/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:09

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:56

Juntada de termo

09/10/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 08:00

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 17:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:57

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:52

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:43

Juntada de diligência

24/11/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 12:15

Juntada de Mandado

14/11/2022, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de COLEGIO LITERATO LTDA em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 23:19

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040226-69.2015.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: COLEGIO LITERATO LTDA Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 15:50

Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/06/2022, 15:16

Sentença

•16/07/2024, 12:45

Despacho

•14/02/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:49