Execução de Título Extrajudicial 0002433-57.2007.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002433-57.2007.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MIRELLA ALVES DE SOUZA - MA5687, JAIME LOPES DE MENESES FILHO - MA5796 REQUERIDO: LEONARDO RODRIGUES DIAS DA COSTA S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0002433-57.2007.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pela A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em desfavor de LEONARDO RODRIGUES DIAS DA COSTA, com o objetivo da cobrança da dívida. Frustradas diversas tentativas de citação da parte executada, foi determinada a intimação pessoal do exequente para requerer as providências no feito, com advertência de extinção por abandono em caso de inércia, conforme decisão de id. 42124541. Devidamente intimado por Oficial de Justiça (id. 58795921), a parte exequente nada pleiteou, conforme certidão de id. 58796781. Após, os autos vieram conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Da análise percuciente dos autos, verifica-se desídia do exequente que, intimado pessoalmente para requerer as providências no feito, nada pleiteou, atraindo a extinção do feito por abandono de causa. Com efeito, o Código de Processo Civil prevê o abandono de causa pelo requerente como uma das hipóteses de extinção do feito sem resolução de mérito, senão vejamos: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)” ISSO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, devendo os autos serem encaminhados para a Contadoria Judicial para apuração das custas remanescentes. Transitada em julgado a presente sentença e após o recolhimento das custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

13/06/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Todas as movimentações(41)