Execução Fiscal 0033894-96.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 12.958,08

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESEC-ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 01/03/2023

30/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESEC-ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:48

Publicado Intimação em 05/12/2022.

13/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/04/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 20:39

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:43

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESEC-ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:33

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 05:22

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 17:49

Transitado em Julgado em 01/03/2023

30/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESEC-ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:48

Publicado Intimação em 05/12/2022.

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:36

13/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/04/2023, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 20:39

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:43

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:02

Decorrido prazo de ESEC-ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 17:33

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033894-96.2009.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: ESEC-ENGENHARIA,SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME Advogado: nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2021, 15:40