Execução Fiscal 0005845-45.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2009

Valor da Causa

R$ 148,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:23

Juntada de Certidão

04/12/2024, 21:23

Juntada de petição

11/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:57

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:56

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 14:56

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:24

Juntada de despacho

01/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 12:16

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:23

Juntada de Certidão

04/12/2024, 21:23

Juntada de petição

11/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:53

Decisão (expediente)

•06/08/2024, 17:39

09/11/2024, 03:13

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:57

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:56

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 14:56

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

01/10/2024, 12:24

Juntada de despacho

01/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/03/2024, 12:16

Juntada de termo

20/02/2024, 13:16

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 16:14

Desentranhado o documento

25/10/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 16:13

Desentranhado o documento

25/10/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 16:13

Desentranhado o documento

25/10/2023, 16:13

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:12

Juntada de Certidão

25/10/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:23

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:22

Juntada de petição

04/08/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 17:28

Desentranhado o documento

31/07/2023, 17:28

Juntada de petição

25/01/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 13:27

Desentranhado o documento

18/01/2023, 13:27

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:57

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0005845-45.2009.8.10.0001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que as partes foram devidamente cientificadas acerca da digitalização dos autos e não apresentaram nenhuma objeção a esse respeito. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, intime-se o recorrido para oferecimento de contrarrazões. Transcorrido o prazo legal com ou sem manifestação, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para análise do juízo de admissibilidade do recurso. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 22:16

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:48

Decorrido prazo de J W G DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 07:28

Juntada de petição

03/12/2021, 15:05

Juntada de petição

03/12/2021, 15:04

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2021, 09:29

Decisão

•06/08/2024, 15:12

Despacho

•04/03/2024, 13:12

Despacho

•30/10/2023, 08:56

Despacho

•08/03/2022, 22:16

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 10:51