Homologação da Transação Extrajudicial 0826467-58.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0826467-58.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. FEITOSA SILVA FILHO - EPP em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE SILVA REIS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:37

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 16:36

Publicado Sentença (expediente) em 14/06/2022.

21/06/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826467-58.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Rescisão / Resolução] RECLAMANTE: J. FEITOSA SILVA FILHO - EPP RECLAMADO: CANDIDA PINHEIRO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 09 de Junho de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 17:08

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

09/06/2022, 12:54

Homologada a Transação

09/06/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 10:27

Juntada de Certidão

08/06/2022, 10:27

Conciliação frutífera

08/06/2022, 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/06/2022 09:50, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

08/06/2022, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 12:53

Documentos

Sentença (expediente)

•10/06/2022, 17:08

Sentença

•09/06/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826467-58.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Rescisão / Resolução] RECLAMANTE: J. FEITOSA SILVA FILHO - EPP RECLAMADO: CANDIDA PINHEIRO Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 09 de Junho de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís