Procedimento Comum Cível 0802107-46.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 18/09/2025

05/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Juntada de petição

11/09/2025, 12:43

Juntada de petição

10/09/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 09:09

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 12:35

Homologada a Transação

25/08/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:46

Juntada de petição

08/08/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:12

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 18/09/2025

05/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:11

Juntada de petição

11/09/2025, 12:43

Juntada de petição

10/09/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 09:09

Publicado Sentença (expediente) em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 12:35

Homologada a Transação

25/08/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 10:46

Juntada de petição

08/08/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 10:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:13

Juntada de petição

18/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 01:44

Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2025.

18/06/2025, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 13:30

Julgado procedente o pedido

09/06/2025, 08:30

Juntada de petição

31/03/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de ISIS CAROLINE BARROS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:37

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:09

Juntada de petição

21/08/2023, 12:42

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:27

Juntada de Certidão

22/11/2022, 10:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:24

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:24

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA DUARTE VAZ ADVOGADO(A): DR(A). CIBELE TROVAO CAMPOS - OAB/MA 7827-A, CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO - OAB/MA 13874 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0802107-46.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 16:33

Juntada de contestação

01/08/2022, 21:54

Juntada de petição

25/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:48

Decorrido prazo de CIBELE TROVAO CAMPOS em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:36

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 06:43

Juntada de diligência

17/06/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:06

Juntada de Mandado

14/06/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA DUARTE VAZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO DE: RAIMUNDA NONATA DUARTE VAZ, através de seu advogado, Dr: CIBELE TROVAO CAMPOS OAB-MA 7827-A, DR. CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO OAB-MA 13874 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 0802107-46.2021.8.10.0049 Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar ao demandado que, no prazo de 15 dias, restabeleça a pensão por morte concedida à parte autora em razão do falecimento de seu esposo, sob pena da imposição de multa pelo não cumprimento da decisão. Dando continuidade, entendo não ser o caso de designação de audiência de conciliação/mediação, com fundamento no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, diante da circunstância do caso e da natureza do pedido que envolve indisponibilidade da administração pública, portanto. Assim, cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente contestação no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Advirta-se o réu de que na contestação deverá especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Uma vez apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica e especifique as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade. Somente após, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do feito. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. Resp: 133769

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 17:40

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2022, 07:51

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO em 24/03/2022 14:34.

01/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACO DO LUMIAR - PREVPACO em 24/03/2022 14:34.

01/04/2022, 20:32

Juntada de petição

23/03/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 14:34

Juntada de diligência

21/03/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 13:58

Juntada de Mandado

16/03/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 11:56

Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:46

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 09/12/2021 10:05.

13/12/2021, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

12/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 11:13

Documentos

Sentença (expediente)

•26/08/2025, 12:35

Sentença

•25/08/2025, 21:30

Sentença (expediente)

•09/06/2025, 13:30

Sentença

•09/06/2025, 08:30

Despacho

•23/01/2025, 12:53

Despacho

•19/09/2023, 16:09

Decisão

•23/05/2022, 07:51

Despacho

•11/03/2022, 11:56

Despacho

•17/11/2021, 15:47