Execução Fiscal 0001570-92.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2005

Valor da Causa

R$ 3.707,95

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

G DE L COUTINHO DE ARAUJO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de G DE L COUTINHO DE ARAUJO COMERCIO EIRELI - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/09/2024, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2024, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/07/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 08:37

Juntada de termo

14/05/2024, 08:36

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de G DE L COUTINHO DE ARAUJO COMERCIO EIRELI - ME em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 13:10

Decisão

•06/05/2024, 10:37

29/07/2025, 13:10

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

13/12/2024, 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação

25/09/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/09/2024, 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2024, 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2024, 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/07/2024, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 08:37

Juntada de termo

14/05/2024, 08:36

Outras Decisões

06/05/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 14:57

Juntada de termo

27/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de G DE L COUTINHO DE ARAUJO COMERCIO EIRELI - ME em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 01:35

Juntada de petição

27/10/2023, 21:25

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 15:47

Juntada de decisão

20/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

20/06/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/05/2023, 11:50

Juntada de termo

09/05/2023, 11:49

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:51

Decorrido prazo de G DE L COUTINHO DE ARAUJO COMERCIO EIRELI - ME em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:31

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. Nº. 0001570-92.2005.8.10.0001 Vistos etc. Intime-se o recorrido para oferecimento de contrarrazões. Transcorrido o prazo legal com ou sem manifestação, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão para análise do juízo de admissibilidade do recurso. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:07

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:21

Juntada de Certidão

15/12/2021, 14:19

Juntada de petição

14/12/2021, 22:18

Decorrido prazo de G DE L COUTINHO DE ARAUJO COMERCIO EIRELI - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:39

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 12:03

Juntada de Certidão

26/11/2021, 12:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:47

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 10:45

Decisão

•15/05/2023, 12:22

Despacho

•22/04/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 12:01