Apelação / Remessa Necessária 0802444-61.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 27.643,80

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

QUINTINA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

EZAU ADBEEL SILVA GOMES

OAB/PI 19598·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

QUINTINA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO BANCO PA----

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:57

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 13:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/03/2026, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/03/2026, 08:28

Recebidos os autos

31/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Publicado Notificação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 08:20

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:57

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 13:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/03/2026, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 08:20

Despacho

•04/02/2026, 17:01

31/03/2026, 08:28

Recebidos os autos

31/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 17:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/03/2026, 20:25

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Publicado Notificação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

23/01/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 01:58

Publicado Notificação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 12:00

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

19/12/2025, 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão

18/12/2025, 15:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:38

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 17:30

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/11/2025, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/11/2025, 21:15

Recebidos os autos

11/11/2025, 21:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/07/2025, 11:54

Juntada de petição

07/07/2025, 14:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2025, 14:32

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2025, 00:03

Publicado Despacho em 06/05/2025.

08/05/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 17:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025, 06:20

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/04/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:04

Publicado Decisão em 19/03/2025.

22/03/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 10:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 13:28

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:11

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 02:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/05/2023, 09:12

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de QUINTINA DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:08

Juntada de petição

03/05/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

01/05/2023, 00:00

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 07:33

Conhecido o recurso de QUINTINA DA SILVA - CPF: 030.924.123-54 (APELANTE) e provido

25/04/2023, 20:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2023, 11:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

18/01/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:55

Recebidos os autos

27/12/2022, 11:19

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 11:19

Acórdão

•19/12/2025, 12:00

Acórdão

•19/12/2025, 11:54

Despacho

•04/05/2025, 07:32

Despacho

•03/05/2025, 17:26

Decisão

•17/03/2025, 11:36

Decisão

•17/03/2025, 10:43

Despacho

•31/10/2024, 11:25

Despacho

•10/09/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:35

Decisão

•26/04/2023, 07:33

Decisão

•25/04/2023, 20:37

Despacho

•10/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:18

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 08:20

Despacho

•04/02/2026, 17:01

Acórdão

•19/12/2025, 12:00

Acórdão

•19/12/2025, 11:54

Despacho

•04/05/2025, 07:32

Despacho

•03/05/2025, 17:26

Decisão

•17/03/2025, 11:36

Decisão

•17/03/2025, 10:43

Despacho

•31/10/2024, 11:25

Despacho

•10/09/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:35

Decisão

•26/04/2023, 07:33

Decisão

•25/04/2023, 20:37

Despacho

•10/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 18:18

Sentença

•28/11/2022, 13:39

Despacho

•29/04/2022, 08:26