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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.134,62

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ARGO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO COELHO LARA

OAB/PA 8789·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS

OAB/MA 9115·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2025, 11:19

Juntada de petição

29/04/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:07

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:47

Conclusos para despacho

22/04/2025, 19:44

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:43

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 19:43

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:07

Petição

•03/04/2025, 22:13

Sentença

•04/02/2025, 11:39

Petição

•09/12/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 20:08

Sentença

•04/11/2024, 13:25

Petição

•16/09/2024, 11:53

Despacho

•29/08/2024, 17:43

Decisão

•27/08/2024, 16:38

Despacho

•23/08/2024, 12:36

Despacho

•09/08/2024, 09:40

Despacho

•22/07/2024, 08:30

Decisão

•21/05/2024, 15:39

Despacho

•24/01/2024, 14:31

Despacho

•10/10/2023, 17:56

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Partes do Processo(14)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio

Todos os documentos(22)