Execução de Título Extrajudicial 0001356-68.1986.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001356-68.1986.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001356-68.1986.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE6814-A, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA - MA5741-A EXECUTADO: JOSE DOMINGOS COSTA FREITAS, LUIZ AGOSTINHO ARAUJO COSTA, MANOEL JOSE DA COSTA NETO DECISÃO O autor postulou no ID 58413015 a citação do executado José Domingos Costa Freitas por edital. Observo que o endereço do suplicado contido no sistema INFOJUD coincide com o endereço da primeira carta precatória expedida com fito de promover a citação (ID 23831672, fl. 42/43), a qual retornou com a informação de que o demandado não reside mais no endereço indicado. Assim, entendo que no caso em voga foram esgotadas as tentativas de localização da parte requerida JOSÉ DOMINGOS COSTA FREITAS para citação pessoal. Presentes as circunstâncias autorizadoras (CPC, 256), Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC. Cite-se o executado JOSÉ DOMINGOS COSTA FREITAS por edital, com prazo de vinte dias, publicado uma única vez no DJe e em jornal de grande circulação nesta capital, assim como afixando-se uma via do mesmo no local de costume deste fórum, com certificação pela Secretaria deste fato, fluindo o prazo assinado no edital a partir da data da primeira publicação, seja na imprensa oficial ou privada. Findo o prazo fixado no edital, o executado terá o prazo de quinze dias para apresentação de resposta ao pedido autoral. Observe a Secretaria as exigências contidas no art. 257 do CPC, com advertência de que será nomeado curador especial ao executado em caso de revelia. Anoto que o Poder Judiciário ainda não disponibilizou as ferramentas necessárias para atendimento das disposições do item II, do art. 257 do CPC. Intime-se a parte autora para providenciar as publicações que lhe são atinentes, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, considerando o pedido formulado na petição de ID 58413015, intime-se o exequente para que proceda ao recolhimento das custas referente à Carta Precatória objetivando a citação da parte executada Luiz Agostinho Araújo Costa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para fins de citação do executado Luiz Agostinho Araújo Costa no endereço indicado na petição de ID 58413015. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís/MA (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA FREITAS em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA COSTA NETO em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ AGOSTINHO ARAUJO COSTA em 05/11/2025 23:59.

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