Execução Fiscal 0001500-75.2012.8.10.0051 - TJMA

Execução Fiscal 0001500-75.2012.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:49

Transitado em Julgado em 04/08/2022

09/08/2022, 13:48

Juntada de petição

27/07/2022, 07:27

Decorrido prazo de CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:35

Decorrido prazo de CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:14

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em face do CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0001500-75.2012.8.10.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Incidência sobre Lucro] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 12 de junho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2022, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2022, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 09:10

Juntada de petição

27/04/2022, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2022, 09:13

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

24/03/2022, 09:11

Documentos

Sentença

•12/06/2022, 12:27

Decisão

•15/10/2020, 22:56

—

Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUCOES GOMES BRANQUINHO LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

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