Procedimento Comum Cível 0002309-92.2016.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002309-92.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros Advogado: PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA OAB: PI3923-A Endereço: Rua Antônia Medeiro de Noronha, 3420, Casa 05 - socopo, Socopo, TERESINA - PI - CEP: 64063-100 Advogado: ALMIR COELHO NETO OAB: PI10068 Endereço: ARLINDO NOGUEIRA, 480, CENTRO, URUçUí - PI - CEP: 64860-000 RÉU: CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP Advogado: JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS OAB: MA17219 Endereço: Avenida Otávio Passos, 926, E-mail mayron.advogaroutlook.com, Centro, CAXIAS - MA - CEP: 65600-030 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Caxias, 18 de maio de 2022. Laylson Dennis Peres de Araújo Secretária Judicial Intimação - Processo n.º 0002309-92.2016.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/06/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO DE CAXIAS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2023.

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