Execução de Título Extrajudicial 0801863-22.2017.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801863-22.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:30

Desentranhado o documento

01/02/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2023, 11:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:16

Juntada de petição

13/07/2022, 18:32

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2022.

21/06/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SALVADOR MOURA Advogado: Dr. RAIMUNDO DE SOUSA LIMA FILHO - PI5414 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CAXIAS. D E S P A C H O 1. De início, hei de chamar o feito à ordem, uma vez que não há motivos técnicos que justifiquem a concessão da gratuidade de justiça ao exequente, o qual é um dos empresários mais conceituados e longevos da praça comercial local, ostentando todos os predicados de figura impoluta na sociedade caxiense, fato que, aliás, é público e notório. 2. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0801863-22.2017.8.10.0029 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE-LHE para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento/preparo das custas processuais. 3. Outrossim, tendo em vista o disposto no art. 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, que diz ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, INTIME-SE ainda o exequente para, dentro desse intervalo de tempo, providencie a juntada do competente contrato de locação que diz ter firmado com o município de Caxias. 4. Após, voltem os autos conclusos. Caxias, 30 de maio de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 16642022

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 21:36

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 17:40

Juntada de petição

26/05/2020, 13:29

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 15:30

Despacho

•30/05/2022, 21:36

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 08/03/2023 23:59.

Desentranhado o documento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 14/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

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