Cumprimento de sentença 0800330-31.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 439.784,40

Órgão julgador

1ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA

OAB/MA 13240·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

NUTROSUL RACOES DO NORDESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de NUTROSUL RACOES DO NORDESTE LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 16:14

Juntada de petição

16/07/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 09:13

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:15

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:25

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:47

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 08:57

Despacho

•20/10/2025, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de NUTROSUL RACOES DO NORDESTE LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 16:14

Juntada de petição

16/07/2025, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 09:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2025, 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:02

Juntada de termo

11/04/2025, 09:02

Juntada de petição

10/04/2025, 14:38

Juntada de petição

25/02/2025, 17:48

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:55

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:52

Juntada de decisão

13/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/02/2024, 17:11

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:49

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:49

Juntada de petição

31/10/2023, 16:41

Juntada de petição

24/10/2023, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 11:24

Juntada de Certidão

23/10/2023, 11:23

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:04

Juntada de despacho

23/10/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: NUTROSUL RAÇÕES DO NORDESTE LTDA - EPP Advogado: Felipe José Aguiar Lima (OAB/MA 13.240). Apelado: ESTADO DO MARANHÃO Advogado: Adriano Cavalcanti. Relator: Des. Antonio Guerreiro Junior. D E S P A C H O Considerando a conclusão da análise do Tema 517 pelo Supremo Tribunal Federal, entendo por necessária a intimação da parte apelante para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a vedação à prolação de decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para a análise e emissão de parecer. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800330-31.2017.8.10.0028 Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Antonio Guerreiro Júnior Relator

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/03/2019, 11:14

Juntada de Ofício

03/03/2019, 16:06

Juntada de Certidão

28/02/2019, 13:48

Juntada de contra-razões

03/02/2019, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica

10/01/2019, 15:02

Outras Decisões

08/01/2019, 08:19

Conclusos para despacho

04/01/2019, 11:10

Juntada de Certidão

04/01/2019, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 21:20

Juntada de apelação cível

12/11/2018, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica

27/10/2018, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica

27/10/2018, 14:37

Julgado improcedente o pedido

26/10/2018, 11:04

Conclusos para despacho

14/10/2018, 17:12

Juntada de Certidão

14/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2018, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2018, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 05:33

Conclusos para despacho

19/06/2018, 17:03

Juntada de agravo em recurso especial

11/05/2018, 17:19

Juntada de Petição de contestação

15/03/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 16:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 14:59

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:21

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2018.

22/02/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2018, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2018, 19:03

Conclusos para decisão

16/02/2018, 16:50

Juntada de Certidão

16/02/2018, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2018, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica

09/02/2018, 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2018, 11:29

Conclusos para decisão

07/02/2018, 14:26

Juntada de Certidão

07/02/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2018, 14:34

Juntada de Certidão

17/01/2018, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica

08/01/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2017, 11:07

Conclusos para decisão

20/12/2017, 11:15

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 11:15

Petição

•16/07/2025, 10:33

Despacho

•02/07/2025, 09:13

Despacho

•01/07/2025, 15:45

Documento de identificação

•10/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:55

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 13:35

Decisão

•01/03/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:07

Despacho

•07/02/2024, 17:23

Documento Diverso

•31/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:23

Intimação de acórdão

•26/09/2023, 12:25

Todos os documentos(42)

Despacho

•21/10/2025, 08:57

Despacho

•20/10/2025, 20:26

Petição

•16/07/2025, 10:33

Despacho

•02/07/2025, 09:13

Despacho

•01/07/2025, 15:45

Documento de identificação

•10/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:55

Decisão (expediente)

•01/03/2024, 13:35

Decisão

•01/03/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:07

Despacho

•07/02/2024, 17:23

Documento Diverso

•31/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:23

Intimação de acórdão

•26/09/2023, 12:25

Acórdão (expediente)

•26/09/2023, 11:08

Acórdão

•25/09/2023, 12:18

Despacho

•21/06/2023, 18:52

Decisão (expediente)

•29/05/2023, 23:25

Decisão

•26/05/2023, 18:53

Acórdão (expediente)

•23/02/2023, 12:53

Acórdão

•23/02/2023, 10:19

Acórdão (expediente)

•06/11/2022, 21:05

Acórdão

•04/11/2022, 10:46

Despacho

•10/06/2022, 18:20

Decisão (expediente)

•04/05/2021, 20:08

Decisão

•04/05/2021, 19:27

Despacho

•14/10/2020, 11:17

Decisão (expediente)

•26/08/2020, 20:15

Decisão (expediente)

•26/08/2020, 20:15

Decisão

•26/08/2020, 17:47

Despacho

•26/06/2020, 11:45

Despacho

•23/09/2019, 09:03

Decisão

•08/01/2019, 08:19

Sentença

•26/10/2018, 11:04

Documento Diverso

•31/07/2018, 15:32

Documento Diverso

•31/07/2018, 15:32

Despacho

•04/07/2018, 05:33

Petição

•28/02/2018, 14:59

Sentença

•16/02/2018, 19:03

Decisão

•09/02/2018, 11:28

Decisão

•21/12/2017, 11:06