Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem
10/05/2023, 09:34Baixa Definitiva
10/05/2023, 09:34Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/05/2023, 09:33Decorrido prazo de THIAGO PINTO SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 08:54Decorrido prazo de VANESSA FRANCISCA MORAIS FORTES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:04Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
24/04/2023, 15:54Publicado Intimação de acórdão em 14/04/2023.
24/04/2023, 15:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
24/04/2023, 15:54Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023, 11:17Conhecido o recurso de ARCLEYTON BARBOSA MARINHO - CPF: 608.249.913-11 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2023, 22:50Juntada de certidão
20/03/2023, 10:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023, 10:16Pedido de inclusão em pauta virtual
26/12/2022, 16:07Pedido de inclusão em pauta
26/12/2022, 15:50