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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 12/07/2024 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 25/06/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES BATALHA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES BATALHA em 03/06/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado Intimação em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2024.

Todas as movimentações(58)