Procedimento Comum Cível 0000242-90.2012.8.10.0128 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000242-90.2012.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:27

Transitado em Julgado em 07/07/2022

10/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de SANDRA MARTINS NASCIMENTO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de SANDRA MARTINS NASCIMENTO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:57

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:57

Juntada de petição

22/06/2022, 18:45

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

21/06/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0000242-90.2012.8.10.0128 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança já julgada. Acordo extrajudicial apresentados aos autos do processo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando o pedido formulado, verifico que não inexiste óbice legal para homologação de acordo entabulado entre as partes, eis que foi realizado de forma regular e de comum convenção de ambos. Portanto, atento aos documentos juntados aos autos, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Ciente do entendimento do STJ1 através do qual as partes podem celebrar acordo mesmo em processos já sentenciados, HOMOLOGO o ajuste entabulado pelas partes bem como declaro o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do NCPC. Certifique-se a secretaria o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes através dos seus advogados. São Mateus do Maranhão – Maranhão, datado e assinado eletronicamente. Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara da comarca de São Mateus do Maranhão/MA, respondendo. 1 REsp n. 1.267.525

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:10

Homologada a Transação

25/05/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:16

Juntada de protocolo

11/10/2021, 12:26

Documentos

Sentença (expediente)

•13/06/2022, 09:10

Sentença

•25/05/2022, 14:01

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Decorrido prazo de SANDRA MARTINS NASCIMENTO em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARTINS NASCIMENTO em 07/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Todas as movimentações(23)