Agravo em Recurso Especial 0811257-67.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCA SILVA DE ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO GEDEON CARDOSO

OAB/MA 8891·CPF·Representa: Autor

HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA

OAB/MA 6322·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ARANHA CUNHA

OAB/MA 21913·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE

OAB/MA 2370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:36

Não conhecido o recurso de FRANCISCA SILVA DE ANDRADE

31/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/01/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/12/2024.

15/01/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404453857. Publicação prevista para 16/12/2024)

12/12/2024, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/11/2024, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:10