Procedimento Comum Cível 0805714-31.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 65.081,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA

OAB/MA 18929·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/MA 17420·CPF·Representa: Autor

MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO

OAB/MA 15040·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA

OAB/MA 18929·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/MA 17420·CPF·Representa: Autor

MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO

OAB/MA 15040·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:36

Juntada de certidão da contadoria

10/11/2025, 11:12

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:04

Juntada de petição

24/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 08:40

Homologada a Transação

19/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:22

Juntada de termo

18/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Juntada de petição

28/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:16

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:36

Juntada de certidão da contadoria

10/11/2025, 11:12

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 10:56

Sentença

•04/08/2025, 14:57

17/10/2025, 01:04

Juntada de petição

24/09/2025, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 08:40

Homologada a Transação

19/09/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:22

Juntada de termo

18/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Juntada de petição

28/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:16

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 14:57

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:01

Juntada de petição

26/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:08

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 18:01

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:55

Juntada de petição

03/07/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:58

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 16:50

Juntada de termo

16/04/2024, 16:48

Juntada de petição

16/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:45

Juntada de petição

14/02/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 16:08

Juntada de laudo

11/01/2024, 17:10

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:39

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:20

Juntada de Certidão

24/05/2023, 07:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão

16/01/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:26

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:15

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:08

Juntada de petição

24/06/2022, 09:12

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805714-31.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho proferido nos autos do processo n.º 0805714-31.2020.8.10.0040 e para, no prazo de 1 0(dez) dias, se manifestar acerca da petição de id n.º 66786217. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:26

Juntada de petição

12/05/2022, 16:33

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 04:37

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 20:59

Juntada de termo

30/09/2020, 20:58

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:17

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 04:13

Juntada de petição

18/09/2020, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:59

Juntada de petição

11/09/2020, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:26

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:05

Juntada de termo

28/08/2020, 11:05

Juntada de Certidão

28/08/2020, 11:05

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:23

Juntada de contestação

17/07/2020, 14:34

Juntada de diligência

03/07/2020, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de RAFAELA ARCANJO DOS SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:31

Juntada de Certidão

24/05/2020, 20:33

Juntada de Certidão

24/05/2020, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2020, 20:31

Expedição de Mandado.

24/05/2020, 20:31

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2020, 14:01

Conclusos para decisão

22/05/2020, 08:11

Juntada de termo

22/05/2020, 08:11

Juntada de petição

22/05/2020, 01:46

Concedida a Medida Liminar

21/05/2020, 19:32

Conclusos para despacho

04/05/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

03/05/2020, 17:15

Despacho

•22/11/2024, 10:10

Despacho

•14/06/2024, 15:16

Despacho

•13/01/2023, 11:26

Despacho

•10/06/2022, 15:26

Despacho

•13/03/2021, 04:37

Despacho

•09/09/2020, 15:26

Decisão

•22/05/2020, 14:01

Decisão

•21/05/2020, 19:32

Documento Diverso

•03/05/2020, 17:15

Documento Diverso

•03/05/2020, 17:15