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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALCIDES MORAES VIANA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Todas as movimentações(63)