Procedimento Comum Cível 0801182-77.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 21.134,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 19:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 19:14

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:54

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 19:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:54

17/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 19:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 19:14

Juntada de Certidão

18/09/2025, 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:54

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:54

Juntada de decisão

05/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/04/2025, 15:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:45

Juntada de contrarrazões

07/04/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:37

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:25

Juntada de apelação

12/03/2025, 22:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:52

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 18:00

Julgado improcedente o pedido

12/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/11/2024, 19:49

Juntada de Certidão

02/11/2024, 19:49

Juntada de petição

15/07/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:03

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

04/06/2024, 19:45

Juntada de Certidão

04/06/2024, 19:45

Juntada de réplica à contestação

06/02/2024, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 18:51

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:50

Juntada de Certidão

16/01/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 18:36

Juntada de contestação

28/11/2023, 11:49

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 19:48

Conclusos para decisão

12/08/2022, 07:53

Juntada de Certidão

12/08/2022, 07:53

Juntada de embargos de declaração

11/08/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CREUSA MENDES AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: DRº FABIO OLIVEIRA MOREIRA OAB/MA 8.707 RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A DESPACHO 1. Verifica-se que, em reposta à determinação de emenda da inicial, a parte autora deixou de trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, limitando-se a juntar certidão de quitação eleitoral e telas do site SPC. Desse modo, ainda persiste a necessidade de EMENDA DA INICIAL consistente na juntada de comprovante de endereço do requerente, haja vista que os documentos que instruíram a inicial não são validos como comprovante de residência e são insuficientes para comprovar que o autor possui residência fixa em Viana. 2. Desse modo, Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801182-77.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE novamente a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A INICIAL para juntar aos autos, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL:a) comprovante de residência atual atualizado em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL.3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.Cumpra-se.SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO PARA CUMPRIMENTO.Viana, data da assinatura eletrônica.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara.

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 23:03

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:18

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:17

Juntada de petição

07/07/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CREUSA MENDES AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: FABIO OLIVEIRA MOREIRA OAB/MA 8.707 RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A DESPACHO Ao exame dos autos constato que a parte autora não juntou aos autos comprovante de residência válido e atualizado, em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc) e tampouco comprovou seu vínculo com o terceiro em nome de quem se encontra o comprovante anexado.Desse modo, tratando-se de relação de consumo, na qual a competência para julgamento da demanda é de natureza absoluta, deve a ação ser interposta no domicílio do consumidor.Portanto, para o prosseguimento do feito há a necessidade da parte demandante comprovar o seu atual endereço, a fim de permitir o exame acerca da competência deste juízo para julgamento do feito. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801182-77.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora por intermédio de seu patrono nos autos para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado do(a) autor(a), sob pena de indeferimento da petição inicial.Este pronunciamento judicial serve como mandado para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana, data da assinatura eletrônica.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO,Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:43

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 10:28

Decisão

•07/05/2025, 14:34

Decisão

•29/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:37

Sentença

•12/02/2025, 15:53

Decisão

•19/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:50

Decisão

•04/07/2023, 19:48

Despacho

•08/08/2022, 23:03

Despacho

•13/06/2022, 08:43