Cumprimento de sentença 0800758-92.2018.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800758-92.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:29

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:56

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 29/06/2022

07/07/2022, 09:56

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALDO DA CONCEICAO DINIZ Requerido: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800758-92.2018.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por ALDO DA CONCEICAO DINIZ em desfavor de IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, todos qualificados nos autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 que: Art. 53, § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, iniciada a execução, não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora. Intimada a exequente para informar bens à penhora, sob pena de extinção do feito (ID 53200700), a mesma não se manifestou nos autos. Diante do exposto, extingo a execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/06/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:59

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 09:58

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:38

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:53

Despacho

•18/08/2021, 09:58

—

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2022

Publicado Intimação em 15/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de JORGE FIRMINO PINHEIRO DA SILVA em 29/09/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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