Procedimento Comum Cível 0800410-85.2019.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800410-85.2019.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 05/08/2022

12/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:20

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO Advogado(s) do reclamante: JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO (OAB 5867-PI) Requeridos: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, respondendo pela vara única de Tutóia, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: " Intimação - Processo número: 0800410-85.2019.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o Estado do Maranhão a pagar os honorários advocatícios referente à atuação do autor, como defensor dativo, na ação referida na inicial (documentos em anexo), no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), o qual deve ser devidamente atualizada na época do efetivo pagamento. Sem custas. Honorários na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 496, § 3º, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, se nada requerido no prazo legal, arquive-se com baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO. Cumpra-se. Tutóia (MA), data do sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Tutóia/MA, 13 de junho de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 09:41

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:49

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 18:51

Juntada de petição

19/03/2021, 19:33

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 17:36

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 08:40

Decisão

•10/03/2021, 15:16

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 06/07/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO em 12/04/2021 23:59:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Todas as movimentações(27)