Cumprimento de sentença 0808349-73.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 46.062,50

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:14

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 08:46

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 09:43

Decisão

•25/02/2026, 16:20

09/04/2026, 09:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 08:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 00:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:52

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 00:19

Juntada de petição

27/05/2025, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 07:03

Juntada de decisão

07/05/2025, 07:03

Recebidos os autos

07/05/2025, 07:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/01/2023, 16:31

Juntada de contrarrazões

23/11/2022, 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 07:42

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 11:22

Juntada de apelação

06/06/2022, 14:07

Julgado improcedente o pedido

03/05/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 01:45

Juntada de petição

15/02/2022, 12:54

Publicado Despacho (expediente) em 24/01/2022.

03/02/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 05:38

Juntada de Certidão

25/01/2022, 15:37

Juntada de petição

25/01/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA - MA4950 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0808349-73.2018.8.10.0001 Intime-se a parte para juntar aos autos cópia dos documentos apresentados na inicial que estão ilegíveis, em especial contrato, termos aditivos e documentos que demonstre a contratação do último aditivo que não foi pago e que é objeto deste feito. Após, intime-se a p

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

22/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de GESTAO AMBIENTAL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 12:19

Juntada de petição

08/06/2020, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:23

Juntada de petição

08/10/2018, 10:05

Conclusos para despacho

03/10/2018, 16:18

Juntada de petição

20/09/2018, 09:40

Juntada de petição

13/09/2018, 16:00

Juntada de petição

13/09/2018, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 00:14

Publicado Intimação em 12/09/2018.

12/09/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2018, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica

10/09/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 11:48

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 09:32

Juntada de Certidão

10/05/2018, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 14:25

Conclusos para despacho

05/03/2018, 10:17

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 10:17

Petição

•22/01/2026, 12:14

Despacho

•30/10/2025, 18:17

Decisão

•09/10/2025, 08:49

Despacho

•18/08/2025, 17:18

Petição

•27/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:03

Acórdão (expediente)

•03/04/2025, 11:53

Acórdão

•01/04/2025, 12:32

Decisão

•23/02/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:11

Sentença

•03/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:37

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/04/2026, 09:43

Decisão

•25/02/2026, 16:20

Petição

•22/01/2026, 12:14

Despacho

•30/10/2025, 18:17

Decisão

•09/10/2025, 08:49

Despacho

•18/08/2025, 17:18

Petição

•27/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 07:03

Acórdão (expediente)

•03/04/2025, 11:53

Acórdão

•01/04/2025, 12:32

Decisão

•23/02/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:11

Sentença

•03/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:37

Despacho

•18/01/2022, 15:48

Despacho

•03/06/2020, 10:29

Despacho

•30/09/2019, 09:23

Despacho

•26/07/2018, 11:48

Despacho

•05/03/2018, 14:25