Apelação Cível 0834176-23.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.799,01

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/05/2024, 12:05

Baixa Definitiva

09/05/2024, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 11:29

Negado seguimento ao recurso

11/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:23

Juntada de termo

11/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/04/2024, 14:09

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 14:32

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/05/2024, 12:05

Baixa Definitiva

09/05/2024, 12:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/04/2024, 11:02

DECISÃO

•11/04/2024, 17:21

09/05/2024, 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 11:29

Negado seguimento ao recurso

11/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:23

Juntada de termo

11/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/04/2024, 14:09

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/04/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 14:30

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2024, 18:58

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:19

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2024, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:48

Recebidos os autos

19/02/2024, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/02/2024, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2024, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 12:22

Juntada de certidão de intimação de agravo

29/09/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2023, 15:52

Juntada de agravo interno cível (1208)

01/08/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

27/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2023.

27/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:16

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 00:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2023, 10:55

Juntada de parecer do ministério público

28/04/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:03

Recebidos os autos

14/04/2023, 19:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 19:37

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 19:36

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2024, 14:30

ACÓRDÃO

•22/03/2024, 08:51

DESPACHO

•03/08/2023, 09:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/07/2023, 15:16

DECISÃO

•24/07/2023, 00:11

DESPACHO

•19/04/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2022, 19:42

DOCUMENTO DIVERSO

•05/07/2022, 15:30

SENTENÇA

•03/09/2021, 12:06

DECISÃO

•16/10/2018, 16:19

DESPACHO

•08/02/2018, 12:43