Apelação Cível 0820688-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 9.723,46

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/10/2023, 12:47

Baixa Definitiva

03/10/2023, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 16:51

Negado seguimento ao recurso

05/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:38

Juntada de termo

05/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:15

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/10/2023, 12:47

Baixa Definitiva

03/10/2023, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 02/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/09/2023, 15:19

DECISÃO

•05/09/2023, 15:40

03/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

13/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 16:51

Negado seguimento ao recurso

05/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:38

Juntada de termo

05/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/07/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 11:55

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2023, 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:43

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/05/2023, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2023, 08:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2023, 16:00

Juntada de parecer

18/05/2023, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:58

Recebidos os autos

19/04/2023, 10:29

Conclusos para despacho

19/04/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 10:29

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•03/07/2023, 15:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 11:52

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 13:13

DESPACHO

•20/04/2023, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:40

DOCUMENTO DIVERSO

•05/07/2022, 18:18

SENTENÇA

•14/09/2021, 15:46

DESPACHO

•21/09/2018, 20:51

DESPACHO

•28/07/2017, 17:23