Cumprimento de sentença 0801607-32.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 86.281,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de protocolo

17/05/2022, 11:32

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: RODRIGO SOARES Advogado: FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL - MA15604 Parte Ré: FRANCISCA AQUINO SILVA DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 05 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801607-32.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2022, 11:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:55

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL em 07/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL - MA15604 Parte: FRANCISCA AQUINO SILVA INTIMAÇÃO Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801607-32.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: RODRIGO SOARES Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:34

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:32

Juntada de petição

14/01/2022, 10:05

Todas as movimentações(101)

Juntada de protocolo

17/05/2022, 11:32

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: RODRIGO SOARES Advogado: FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL - MA15604 Parte Ré: FRANCISCA AQUINO SILVA DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 05 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0801607-32.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2022, 11:58

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:55

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:55

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL em 07/02/2022 23:59.

22/03/2022, 02:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

03/02/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

03/02/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL - MA15604 Parte: FRANCISCA AQUINO SILVA INTIMAÇÃO Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801607-32.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: RODRIGO SOARES Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais

21/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 11:34

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:32

Juntada de petição

14/01/2022, 10:05

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 17:59

Outras Decisões

03/12/2021, 11:57

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:00

Juntada de termo

22/11/2021, 13:59

Juntada de petição

18/11/2021, 09:37

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:22

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:19

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:43

Juntada de protocolo

27/10/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:10

Juntada de termo

05/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de FRANCISCA AQUINO SILVA em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 12:14

Juntada de petição

08/07/2021, 09:18

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 23:17

Juntada de diligência

16/06/2021, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 19:36

Juntada de Carta ou Mandado

14/06/2021, 19:34

Juntada de Certidão

31/05/2021, 20:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2021, 20:31

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 15:10

Outras Decisões

25/05/2021, 17:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 07:57

Juntada de termo

10/05/2021, 07:57

Juntada de petição

07/05/2021, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2020, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 15:23

Juntada de Carta ou Mandado

24/07/2020, 15:22

Juntada de petição

20/07/2020, 15:12

Realizado cálculo de custas

20/07/2020, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

20/07/2020, 09:52

Juntada de petição

13/07/2020, 11:05

Juntada de petição

13/07/2020, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2020, 10:13

Transitado em Julgado em 16/06/2020

10/07/2020, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2020, 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA AQUINO SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:15

Publicado Intimação em 25/05/2020.

25/05/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2020, 15:25

Juntada de petição

20/05/2020, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 12:24

Juntada de petição

20/05/2020, 11:18

Julgado procedente o pedido

19/05/2020, 11:55

Conclusos para decisão

27/08/2019, 15:54

Juntada de Certidão

27/08/2019, 15:53

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/07/2019 09:50 2ª Vara Cível de Açailândia .

01/07/2019, 10:05

Juntada de petição

01/07/2019, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 15:20

Juntada de diligência

04/06/2019, 15:20

Juntada de petição

29/05/2019, 16:07

Juntada de Certidão

27/05/2019, 16:22

Juntada de Certidão

27/05/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 16:21

Juntada de Mandado

23/05/2019, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2019, 12:12

Audiência conciliação cancelada para 31/05/2019 09:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/05/2019, 12:11

Audiência conciliação designada para 01/07/2019 09:50 2ª Vara Cível de Açailândia.

23/05/2019, 12:09

Juntada de petição

23/05/2019, 11:02

Juntada de petição

21/05/2019, 12:19

Juntada de diligência

08/05/2019, 14:56

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 02:35

Juntada de Certidão

25/04/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 16:54

Juntada de Mandado

25/04/2019, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 17:08

Juntada de Certidão

24/04/2019, 17:06

Audiência conciliação designada para 31/05/2019 09:10 2ª Vara Cível de Açailândia.

24/04/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:49

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 00:25

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:44

Juntada de Certidão

11/04/2019, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:37

Conclusos para decisão

03/04/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 12:17

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 11:58

Decisão

•03/12/2021, 11:57

Decisão

•20/10/2021, 15:16

Decisão

•25/05/2021, 17:51

Petição

•20/07/2020, 15:12

Petição

•13/07/2020, 11:04

Petição

•20/05/2020, 11:18

Sentença

•19/05/2020, 11:55

Despacho

•16/04/2019, 15:49

Despacho

•05/04/2019, 14:37