Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000849-17.2013.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

05/05/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2026, 08:45

Juntada de Ofício

19/02/2026, 10:29

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 17/09/2026

30/01/2026, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:13

Juntada de informações prestadas

27/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 21:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

05/05/2026, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAPOSA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 12:29

Despacho

•05/02/2025, 17:31

20/02/2026, 08:45

Juntada de Ofício

19/02/2026, 10:29

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 17/09/2026

30/01/2026, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2025, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:13

Juntada de informações prestadas

27/08/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 21:00

Juntada de petição

23/08/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 12:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:52

Juntada de informações prestadas

22/08/2025, 11:52

Juntada de informações prestadas

12/08/2025, 09:33

Juntada de pedido de sequestro (329)

26/06/2025, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2025, 14:20

Juntada de Certidão

26/03/2025, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2025, 09:03

Juntada de Ofício

20/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:31

Juntada de Certidão

24/10/2024, 03:12

Conclusos para despacho

24/10/2024, 03:12

Juntada de diligência

12/07/2024, 18:02

Juntada de diligência

12/07/2024, 18:02

Mandado devolvido dependência

06/07/2024, 17:48

Juntada de diligência

06/07/2024, 17:48

Juntada de diligência

06/07/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:01

Juntada de Mandado

07/03/2024, 08:47

Outras Decisões

14/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:11

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:12

Juntada de petição

03/03/2023, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 12:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/01/2023, 19:05

Decorrido prazo de BRENNO SILVA GOMES PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

22/11/2022, 20:47

Decorrido prazo de SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO em 18/10/2022 23:59.

22/11/2022, 20:47

Juntada de petição

09/11/2022, 18:13

Juntada de diligência

04/11/2022, 11:42

Mandado devolvido dependência

24/10/2022, 10:48

Juntada de diligência

24/10/2022, 10:48

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:09

Juntada de Certidão

29/09/2022, 12:09

Juntada de petição

28/09/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIONOR LOBÃO BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR. ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS - OAB/MA 7.329 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RAPOSA DESPACHO [...] 7. Apresentada a impugnação, Intimação - PROCESSO N.º 0000849-17.2013.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar ] intime-se a parte exequente, através de seu causídico, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e voltem para análise. 10. Cumpra-se. 11. Este despacho servirá de mandado/ofício para os fins legais. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

26/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 09:19

Juntada de Certidão

23/09/2022, 09:16

Juntada de petição

22/09/2022, 17:04

Juntada de diligência

20/09/2022, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:51

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:34

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:34

Juntada de petição

05/04/2022, 17:30

Juntada de petição

05/04/2022, 16:23

Recebidos os autos

18/03/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RAPOSA ADVOGADOS: SAMUEL JORGE ARRUDA DE MELO (OAB/MA 18212), BRENNO SILVA GOMES PEREIRA (OAB/MA 20036), HUGO MACIEL SILVA (OAB/MA 16865) MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUSA FROTA (OAB/MA 22.254) MELQUISEDEQUE PESTANA RIBEIRO (OAB/MA 22586) HIGO TELIS DE SOUSA ADVOGADO (AB/MA 21.318) RECORRIDO: CLAUDIONOR LOBÃO BORGES JÚNIOR ADVOGADOS: ANTONIO ANGLADA JATAHY CASANOVAS (OAB/MA 7329) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDE Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 0000849-17.2013.8.10.0113

21/01/2022, 00:00

Decisão

•14/11/2023, 16:20

Decisão (expediente)

•31/01/2023, 12:05

Decisão

•24/01/2023, 19:05

Despacho

•29/06/2022, 11:51

Custas

•05/04/2022, 17:30

Petição

•05/04/2022, 16:23

Petição

•05/04/2022, 16:23

Documento Diverso

•05/04/2022, 16:23

Decisão (expediente)

•20/01/2022, 11:34

Decisão

•19/01/2022, 15:35

Intimação de acórdão

•18/08/2021, 12:17

Acórdão (expediente)

•18/08/2021, 11:38

Acórdão

•18/08/2021, 09:34