Procedimento Comum Cível 0802390-77.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

FRANCISCO JADSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALVORADA MOTOCICLETA LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR

OAB/MA 6603·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO

OAB/MA 14049·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

FRANCISCO JADSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ALVORADA MOTOCICLETA LTDA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

HONDA DA AMAZONIA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ALVORADA MOTOCICLETA LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HONDA DA AMAZONIA

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 03/10/2022

06/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:36

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 17:53

Juntada de Certidão

18/06/2022, 09:27

Juntada de petição

14/06/2022, 14:35

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 09:31

Transitado em Julgado em 03/10/2022

06/10/2022, 09:30

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2022, 10:46

Despacho

•26/07/2021, 09:35

22/07/2022, 23:09

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:03

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:17

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:36

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 17:53

Juntada de Certidão

18/06/2022, 09:27

Juntada de petição

14/06/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802390-77.2018.8.10.0048. Requerente: FRANCISCO JADSON FERREIRA DA SILVA Advogado: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/MA, BV FINANCEIRA S/A, ALVORADA MOTOCICLETA LTDA e HONDA DA AMAZÔNIA Advogado: ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO - MA14049, KALIANDRA ALVES FRANCHI - BA14527-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA -MA12883-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca da Sentença (ID 65683083), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 10:48

Julgado improcedente o pedido

16/05/2022, 10:46

Juntada de petição

04/05/2022, 11:59

Juntada de petição

09/03/2022, 18:34

Conclusos para despacho

19/11/2021, 22:54

Juntada de petição

19/11/2021, 11:40

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 20:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 15:31

Juntada de petição

24/09/2021, 14:40

Juntada de Alvará

03/08/2021, 09:00

Juntada de petição

02/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 09:12

Processo Desarquivado

21/06/2021, 09:12

Juntada de petição

21/06/2021, 08:23

Arquivado Definitivamente

17/06/2021, 17:50

Juntada de Certidão

16/06/2021, 18:03

Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:18

Juntada de petição

15/06/2021, 08:41

Juntada de Alvará

14/06/2021, 15:11

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 19:07

Pedido conhecido em parte e procedente

26/05/2021, 11:05

Juntada de petição

30/03/2021, 08:31

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:59

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 17:57

Juntada de petição

19/03/2020, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 00:03

Conclusos para despacho

25/06/2019, 18:08

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/06/2019 08:20 1ª Vara de Itapecuru Mirim .

25/06/2019, 18:07

Juntada de petição

24/06/2019, 15:15

Juntada de contestação

24/06/2019, 11:41

Juntada de petição

04/06/2019, 11:28

Juntada de termo

29/05/2019, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 09:04

Juntada de petição

28/05/2019, 16:02

Juntada de petição

27/05/2019, 15:43

Audiência conciliação designada para 25/06/2019 08:20 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

22/05/2019, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/05/2019 08:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim .

22/05/2019, 15:39

Juntada de protocolo

21/05/2019, 17:12

Juntada de contestação

21/05/2019, 16:26

Juntada de contestação

21/05/2019, 11:22

Juntada de petição

20/05/2019, 16:44

Juntada de Petição de diligência

23/04/2019, 18:04

Juntada de termo

22/04/2019, 09:29

Expedição de Carta precatória.

22/04/2019, 08:55

Juntada de Petição de contestação

16/04/2019, 20:30

Juntada de Carta precatória

16/04/2019, 10:04

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2019, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/05/2019 08:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

16/04/2019, 09:00

Juntada de Certidão

16/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 10:06

Juntada de Petição de contestação

20/03/2019, 10:09

Juntada de petição

12/03/2019, 11:01

Concedida em parte a Medida Liminar

20/02/2019, 19:17

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:39

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 17:39

Sentença

•26/05/2021, 11:05

Despacho

•01/11/2019, 00:03

Decisão

•20/02/2019, 19:17